Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 438 do TST

O empregado que trabalha continuamente em ambiente artificialmente frio tem direito ao intervalo de recuperação térmica do art. 253 da CLT, ainda que não trabalhe em câmara frigorífica.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

O empregado que trabalha continuamente em ambiente artificialmente frio tem direito ao intervalo de recuperação térmica do art. 253 da CLT, ainda que não trabalhe em câmara frigorífica.

(Certo ou Errado?)

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Certo. O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.

TST. Súmula 438

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