Card 1 · Súmulas e OJs TST
Presume-se abusiva a transferência do empregado de que trata o § 1º do art. 469 da CLT quando não comprovada a necessidade do serviço.
(Certo ou Errado?)
Ver respostaResposta
Certo. Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
TST. Súmula 43