Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 43 do TST

Presume-se abusiva a transferência do empregado de que trata o § 1º do art. 469 da CLT quando não comprovada a necessidade do serviço.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Presume-se abusiva a transferência do empregado de que trata o § 1º do art. 469 da CLT quando não comprovada a necessidade do serviço.

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Certo. Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.

TST. Súmula 43

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