Orientação jurisprudencial · Tribunal Superior do Trabalho

OJ 245 da SBDI-1 do TST

Há previsão legal para tolerância de 15 minutos no atraso do comparecimento das partes à audiência trabalhista.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Súmulas e OJs TST

Há previsão legal para tolerância de 15 minutos no atraso do comparecimento das partes à audiência trabalhista.

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Errado. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência.

⚠️ Atenção: a espera prevista no art. 815 da CLT vale para o juiz: se ele não comparecer até 15 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, e o fato deve constar do livro de registro das audiências.

TST. SBDI-1. OJ 245

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