Card 1 · Súmulas e OJs TST
O desvio de função do empregado gera o direito ao reenquadramento no cargo efetivamente exercido.
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Errado. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
TST. SBDI-1. OJ 125