Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.112.886 (STJ)

A chance de a lesão ser revertida por tratamento futuro impede o auxílio-acidente, se há nexo causal e redução permanente da capacidade?

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Card 1 · Jurisprudência Até 2020

A chance de a lesão ser revertida por tratamento futuro impede o auxílio-acidente, se há nexo causal e redução permanente da capacidade?

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Não. Provados o nexo causal e a redução permanente, o benefício é devido, ainda que a doença possa ser revertida.

📌 Decisão do Tribunal:
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.

💡 Entenda: o direito nasce da incapacidade parcial já consolidada. Uma cura apenas possível, em abstrato, não apaga a perda de capacidade que existe hoje.

🔎 Ponto-chave: conta a redução permanente atual, não a hipótese de reversão.

STJ. 3ª Seção. REsp 1112886/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 25/11/2009.

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