Embargos de divergência · Superior Tribunal de Justiça

EREsp 1.515.895 (STJ)

O fornecedor de alimentos tem de completar o aviso "contém glúten" com um alerta de que o glúten faz mal a quem tem doença celíaca?

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Card 1 · Jurisprudência Até 2020

O fornecedor de alimentos tem de completar o aviso "contém glúten" com um alerta de que o glúten faz mal a quem tem doença celíaca?

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Sim. Apontar a presença de glúten não basta: o rótulo também precisa alertar que ele prejudica a saúde de quem tem doença celíaca.

📌 Decisão do Tribunal:
O fornecedor de alimentos deve complementar a informação-conteúdo "contém glúten" com a informação-advertência de que o glúten é prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca.

💡 Entenda: o STJ separa duas camadas do dever de informar:

  • informação-conteúdo: diz o que o produto tem;
  • informação-advertência: diz que risco aquele componente traz a um grupo vulnerável.

O consumidor celíaco só fica protegido com as duas.

🔎 Ponto-chave: indicar o ingrediente não supre o dever de alertar sobre o risco.

STJ. Corte Especial. EREsp 1.515.895-MS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/09/2017 - Info 612

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