Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.147.830 (STJ)

Testemunhas idôneas podem completar a prova do labor rural quando os documentos do segurado não alcançam toda a carência da aposentadoria por idade?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2023

Testemunhas idôneas podem completar a prova do labor rural quando os documentos do segurado não alcançam toda a carência da aposentadoria por idade?

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Sim. O documento não precisa abranger toda a carência se testemunhas idôneas confirmarem o trabalho rural.

💡 Entenda: depoimento sozinho não comprova atividade rural (Súmula 149/STJ), por isso se exige um começo de prova documental. Esse documento, porém, não precisa corresponder a cada ano: a testemunha idônea estende o alcance dele (Tema 554/STJ e Súmula 14-TNU). A jurisprudência aceita, entre outros:

  • certidão de casamento em que o cônjuge aparece como lavrador;
  • contrato de parceria agrícola;
  • registro de nascimento dos filhos;
  • atestado escolar com endereço rural.

📘 Base legal: Lei nº 8.213/1991, art. 55, § 3º (início de prova material) e art. 106 (rol de documentos exemplificativo, não taxativo).

🔎 Ponto-chave: o início de prova material não precisa cobrir todo o período; a prova testemunhal idônea completa o restante.

STJ. 1ª Turma. AgInt no AREsp 2.147.830-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 19/6/2023 - Info 782

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