Orientação jurisprudencial · Tribunal Superior do Trabalho

OJ 42 da SBDI-1 do TST

O saque dos depósitos do FGTS efetuado pelo empregado no curso do contrato de trabalho abate o valor da multa de 40% devida por ocasião da dispensa sem justa causa.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Súmulas e OJs TST

O saque dos depósitos do FGTS efetuado pelo empregado no curso do contrato de trabalho abate o valor da multa de 40% devida por ocasião da dispensa sem justa causa.

(Certo ou Errado?)

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Errado. É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90.

TST. SBDI-1. OJ 42, I

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