Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 41 do TST (IRR)

O pagamento de custas processuais e do depósito recursal efetuados por terceiro estranho à lide não aproveita ao recorrente, exigindo-se que o recolhimento seja feito pela própria parte.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

O pagamento de custas processuais e do depósito recursal efetuados por terceiro estranho à lide não aproveita ao recorrente, exigindo-se que o recolhimento seja feito pela própria parte.

(Certo ou Errado?)

Ver resposta

Errado. O pagamento das custas processuais (art. 789, § 1º, da CLT) e o recolhimento do depósito recursal em moeda corrente (art. 899, § 4º, da CLT) efetuados por terceiro estranho à lide aproveitam ao recorrente, desde que observados os mesmos requisitos e prazos legais exigidos da parte.

TST. IRR Tema 41

Não deixe esse julgado cair no esquecimento

No deck de Jurisprudência, cada julgado volta para revisão no dia certo, até você lembrar na hora da prova. STF, STJ e TST, atualizado todo mês.

Sem cartão de crédito.