Card 1 · Teses Vinculantes TST
O pagamento de custas processuais e do depósito recursal efetuados por terceiro estranho à lide não aproveita ao recorrente, exigindo-se que o recolhimento seja feito pela própria parte.
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Errado. O pagamento das custas processuais (art. 789, § 1º, da CLT) e o recolhimento do depósito recursal em moeda corrente (art. 899, § 4º, da CLT) efetuados por terceiro estranho à lide aproveitam ao recorrente, desde que observados os mesmos requisitos e prazos legais exigidos da parte.
TST. IRR Tema 41