Card 1 · Teses Vinculantes TST
O reconhecimento da insalubridade exige o enquadramento da atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho ou extrapolação de níveis de tolerância.
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Certo. O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional previsto no artigo 192 da CLT, não prescinde do enquadramento da atividade ou operação na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho ou da constatação de extrapolação de níveis de tolerância fixados para agente nocivo expressamente arrolado no quadro oficial.
TST. IRR Tema 5