Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 5 do TST (IRR)

O reconhecimento da insalubridade exige o enquadramento da atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho ou extrapolação de níveis de tolerância.

Tente responder antes de abrir. São 2 cards sobre este julgado.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

O reconhecimento da insalubridade exige o enquadramento da atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho ou extrapolação de níveis de tolerância.

(Certo ou Errado?)

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Certo. O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional previsto no artigo 192 da CLT, não prescinde do enquadramento da atividade ou operação na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho ou da constatação de extrapolação de níveis de tolerância fixados para agente nocivo expressamente arrolado no quadro oficial.

TST. IRR Tema 5

Card 2 · Teses Vinculantes TST

Operadores de teleatendimento têm direito ao adicional de insalubridade pelo uso constante de fones de ouvido por equiparação a telegrafistas.

(Certo ou Errado?)

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Errado. A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

TST. IRR Tema 5

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