Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 316 do TST (IRR)

É válida a cláusula de norma coletiva que fixa o divisor 220 para o cálculo do salário-hora de empregado sujeito à jornada de 40 horas semanais.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

É válida a cláusula de norma coletiva que fixa o divisor 220 para o cálculo do salário-hora de empregado sujeito à jornada de 40 horas semanais.

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Certo. É válida a negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o entendimento vinculante fixado no Tema nº 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

⚠️ Atenção: Sem norma coletiva, vale o IRR 260: para quem trabalha 40 horas semanais, o divisor é 200. Tema julgado em 23/10/2026, acórdão ainda não publicado.

TST. IRR Tema 316

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