Card 1 · Teses Vinculantes TST
O protesto formulado em ata de audiência contra o indeferimento de produção de prova deve ser obrigatoriamente reiterado em razões finais, sob pena de preclusão.
(Certo ou Errado?)
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Errado. Não ocorre a preclusão da possibilidade de arguir nulidade por cerceamento de defesa caso o protesto registrado em ata de audiência, contra o indeferimento de produção de prova, não seja renovado pela parte em razões finais ou ao final da instrução.
⚠️ Atenção: Tema julgado em 23/10/2026, acórdão ainda não publicado.
TST. IRR Tema 317