Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 317 do TST (IRR)

O protesto formulado em ata de audiência contra o indeferimento de produção de prova deve ser obrigatoriamente reiterado em razões finais, sob pena de preclusão.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

O protesto formulado em ata de audiência contra o indeferimento de produção de prova deve ser obrigatoriamente reiterado em razões finais, sob pena de preclusão.

(Certo ou Errado?)

Ver resposta

Errado. Não ocorre a preclusão da possibilidade de arguir nulidade por cerceamento de defesa caso o protesto registrado em ata de audiência, contra o indeferimento de produção de prova, não seja renovado pela parte em razões finais ou ao final da instrução.

⚠️ Atenção: Tema julgado em 23/10/2026, acórdão ainda não publicado.

TST. IRR Tema 317

Não deixe esse julgado cair no esquecimento

No deck de Jurisprudência, cada julgado volta para revisão no dia certo, até você lembrar na hora da prova. STF, STJ e TST, atualizado todo mês.

Sem cartão de crédito.