Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 1.553.027 (STJ)

Havendo sucumbência recíproca desigual, o juiz pode fixar a mesma verba honorária para os advogados das duas partes?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2022

Havendo sucumbência recíproca desigual, o juiz pode fixar a mesma verba honorária para os advogados das duas partes?

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Não. A verba de cada lado deve ser proporcional ao êxito que a parte obteve.

📌 Decisão do Tribunal:
Verificada a existência de sucumbência recíproca, os honorários e ônus decorrentes devem ser distribuídos adequada e proporcionalmente, levando-se em consideração o grau de êxito de cada um dos envolvidos, bem como os parâmetros dispostos no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

💡 Entenda: se uma parte ganhou bem mais que a outra, dividir os honorários por igual ignora o resultado do processo. O proveito do réu é o que ele deixou de pagar:

  • autor pede R$ 1 milhão e obtém R$ 300 mil: seu advogado recebe 10% sobre R$ 300 mil
  • réu evita R$ 700 mil: seu advogado recebe 10% sobre R$ 700 mil

🔎 Ponto-chave: o grau de êxito de cada parte define a sua parcela dos honorários.

STJ. 4ª Turma. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.553.027-RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 03/05/2022 - Info 739

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