Card 1 · Súmulas e OJs TST
(C/E) É válido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual para atividades insalubres, dispensada a inspeção prévia.
Ver respostaResposta
Errado. Em atividade insalubre, a prorrogação ou compensação por acordo individual exige licença prévia da autoridade competente (art. 60 da CLT; Súmula 85, VI), salvo na jornada 12x36 (art. 60, parágrafo único). Desde a Reforma, só a convenção ou o acordo coletivo pode dispensar a licença (art. 611-A, XIII).
TST. Súmula 85, VI; arts. 60 e 611-A, inciso XIII, CLT