Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 388 do TST

A massa falida é isenta do pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Súmulas e OJs TST

A massa falida é isenta do pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.

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Certo. A massa falida não se sujeita às multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.

TST. Súmula 388

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