Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 383 do TST

Verificada a irregularidade de representação processual na fase recursal, o relator deve conceder prazo para a sanação do vício.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Verificada a irregularidade de representação processual na fase recursal, o relator deve conceder prazo para a sanação do vício.

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Certo. Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).

TST. Súmula 383, II

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