Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 118 do TST

Os intervalos concedidos pelo empregador durante a jornada, não previstos em lei, não são tempo à disposição da empresa, ainda que acrescidos ao final do expediente.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Os intervalos concedidos pelo empregador durante a jornada, não previstos em lei, não são tempo à disposição da empresa, ainda que acrescidos ao final do expediente.

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Errado. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

TST. Súmula 118

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