Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 100 do TST

O prazo decadencial de dois anos da ação rescisória conta-se sempre da data do julgamento do recurso ordinário.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Súmulas e OJs TST

O prazo decadencial de dois anos da ação rescisória conta-se sempre da data do julgamento do recurso ordinário.

(Certo ou Errado?)

Ver resposta

Errado. O prazo de decadência da ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

TST. Súmula 100, I

Não deixe esse julgado cair no esquecimento

No deck de Jurisprudência, cada julgado volta para revisão no dia certo, até você lembrar na hora da prova. STF, STJ e TST, atualizado todo mês.

Sem cartão de crédito.