Card 1 · Teses Vinculantes TST
A indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo) submete-se à prescrição trienal prevista no Código Civil.
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Certo. Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).
TST. IRR Tema 126