Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 126 do TST (IRR)

A indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo) submete-se à prescrição trienal prevista no Código Civil.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

A indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo) submete-se à prescrição trienal prevista no Código Civil.

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Certo. Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).

TST. IRR Tema 126

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