Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.818.661 (STJ)

Se o recorrente, por iniciativa própria e antes de qualquer intimação, troca uma guia de preparo errada por outra de valor insuficiente, a deserção pode ser declarada sem nova intimação?

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Card 1 · Jurisprudência 2023

Se o recorrente, por iniciativa própria e antes de qualquer intimação, troca uma guia de preparo errada por outra de valor insuficiente, a deserção pode ser declarada sem nova intimação?

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Não. Antes de reconhecer a deserção, o juiz precisa intimar a parte para regularizar o preparo, indicando o equívoco a corrigir.

📌 Decisão do Tribunal:
Em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o juiz intime a parte para regularizar o preparo - especificando qual o equívoco deverá ser sanado.

💡 Entenda: o CPC/2015 privilegia o exame do mérito e a correção de vícios sanáveis. Pelo dever de cooperação, cabe ao juiz dizer se a falha é falta ou insuficiência do recolhimento; a tentativa espontânea e malsucedida do recorrente não substitui esse aviso.

📘 Base legal: CPC, art. 6º (cooperação) e art. 1.007, §§ 2º e 4º (preparo).

⚠️ Atenção:

  • recolhimento a menor (§ 2º): intimação para completar em 5 dias, sem dobra;
  • nenhum recolhimento (§ 4º): intimação para pagar em dobro, sob pena de deserção;
  • quem já foi intimado pelo § 4º e recolhe o dobro a menor não tem nova chance (§ 5º). Isso não alcança quem pagou a menor por conta própria, antes de qualquer intimação: este tem direito à do § 2º.

🔎 Ponto-chave: a deserção é sanção que só vem depois de dada, com clareza, a chance de corrigir.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.818.661-PE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/05/2023 - Info 778

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