Repercussão geral · Supremo Tribunal Federal

Tema 185 do STF

É inconstitucional cobrar imposto de renda sobre o resultado positivo de swap para hedge, ao argumento de que o ganho só compensa a perda na dívida protegida?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2021

É inconstitucional cobrar imposto de renda sobre o resultado positivo de swap para hedge, ao argumento de que o ganho só compensa a perda na dívida protegida?

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Não. É constitucional tributar pelo IR o ganho apurado na liquidação de swap para hedge (Lei 9.779/99, art. 5º).

📌 Decisão do Tribunal (Tema 185):
É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.

💡 Entenda: para o STF, a dívida protegida e o swap são negócios autônomos, com partes e objetos próprios. Se o swap, visto sozinho, fechou com saldo positivo, houve acréscimo patrimonial (CF/88, art. 153, III), e pouco importa o destino dado a esse ganho. Se fechar com prejuízo, o contribuinte pode deduzi-lo no recolhimento final.

🔎 Ponto-chave: o ganho do swap é avaliado isoladamente, sem compensação com a perda da operação principal.

STF. Plenário. RE 1224696/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 7/6/2021 (Repercussão Geral - Tema 185 - Info 1020)

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