Card 1 · Súmulas e OJs TST
Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada para o horário diurno, o adicional noturno não incide sobre as horas prorrogadas, porque foram trabalhadas de dia.
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Errado. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT.
⚠️ Atenção: Pelo item I da mesma súmula, o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos.
TST. Súmula 60, II