Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 60 do TST

Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada para o horário diurno, o adicional noturno não incide sobre as horas prorrogadas, porque foram trabalhadas de dia.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada para o horário diurno, o adicional noturno não incide sobre as horas prorrogadas, porque foram trabalhadas de dia.

(Certo ou Errado?)

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Errado. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT.

⚠️ Atenção: Pelo item I da mesma súmula, o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos.

TST. Súmula 60, II

Card 2 · Súmulas e OJs TST

O trabalho noturno executado em caráter habitual dá direito à integração do adicional noturno no cálculo de outras verbas salariais.

(Certo ou Errado?)

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Certo. O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

⚠️ Atenção: Transferido para o turno diurno, o empregado perde o adicional noturno (Súmula 265, reafirmada no IRR 243).

TST. Súmula 60, I

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