Card 1 · Súmulas e OJs TST
O pagamento espontâneo do adicional de periculosidade pela empresa, ainda que proporcional ou em percentual inferior ao legal, dispensa a perícia do art. 195 da CLT.
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Certo. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
TST. Súmula 453