Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 453 do TST

O pagamento espontâneo do adicional de periculosidade pela empresa, ainda que proporcional ou em percentual inferior ao legal, dispensa a perícia do art. 195 da CLT.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Súmulas e OJs TST

O pagamento espontâneo do adicional de periculosidade pela empresa, ainda que proporcional ou em percentual inferior ao legal, dispensa a perícia do art. 195 da CLT.

(Certo ou Errado?)

Ver resposta

Certo. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

TST. Súmula 453

Não deixe esse julgado cair no esquecimento

No deck de Jurisprudência, cada julgado volta para revisão no dia certo, até você lembrar na hora da prova. STF, STJ e TST, atualizado todo mês.

Sem cartão de crédito.