Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 402 do TST

Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova aquela que passou a existir apenas após o trânsito em julgado da decisão rescindenda.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova aquela que passou a existir apenas após o trânsito em julgado da decisão rescindenda.

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Errado. Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.

TST. Súmula 402, I

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