Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 371 do TST

Concedido auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado, os efeitos da dispensa se concretizam no fim do aviso, independentemente do benefício previdenciário.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Concedido auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado, os efeitos da dispensa se concretizam no fim do aviso, independentemente do benefício previdenciário.

(Certo ou Errado?)

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Errado. A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

TST. Súmula 371

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