Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 294 do TST

Em ação envolvendo pedido de prestação sucessiva decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial se a parcela não for prevista em lei.

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Card 1 · Súmulas e OJs TST

Em ação envolvendo pedido de prestação sucessiva decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial se a parcela não for prevista em lei.

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Errado. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

⚠️ Atenção: a Súmula 294 foi cancelada por perda de eficácia a partir de 11/11/2017, em razão da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A mesma regra passou a constar do art. 11, § 2º, da CLT.

TST. Súmula 294 (cancelada)

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