Card 1 · Súmulas e OJs TST
O adicional de periculosidade do eletricitário contratado sob a égide da Lei 7.369/1985 é calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
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Certo. O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o salário básico.
⚠️ Atenção: Pelo item III, para o contrato firmado a partir da Lei 12.740/2012, o adicional do eletricitário é calculado só sobre o salário básico (art. 193, § 1º, da CLT).
TST. Súmula 191, II