Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 16 do TST

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Súmulas e OJs TST

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

(Certo ou Errado?)

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Certo. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

TST. Súmula 16

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