Card 1 · Súmulas e OJs TST
A culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho garante ao empregado 100% do valor do aviso-prévio e das férias proporcionais.
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Errado. A culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho enseja o direito ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
TST. Súmula 14