Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 250 do TST (IRR)

A base de cálculo da pensão mensal por danos materiais deve incluir os depósitos de FGTS.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

A base de cálculo da pensão mensal por danos materiais deve incluir os depósitos de FGTS.

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Errado. A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais não inclui o FGTS.

TST. IRR Tema 250

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