Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 101 do TST (IRR)

Em juízo, a prova da exceção ao enquadramento de periculosidade por motocicleta incumbe ao empregado.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

Em juízo, a prova da exceção ao enquadramento de periculosidade por motocicleta incumbe ao empregado.

(Certo ou Errado?)

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Errado. Em juízo, a prova da exceção ao enquadramento legal incumbe à parte que a alegar, observada a norma do item anterior, no tocante à irretroatividade e à ausência de direito à repetição de valores pagos ao trabalhador no curso da contratualidade.

TST. IRR Tema 101

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