Card 1 · Teses Vinculantes TST
Em juízo, a prova da exceção ao enquadramento de periculosidade por motocicleta incumbe ao empregado.
(Certo ou Errado?)
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Errado. Em juízo, a prova da exceção ao enquadramento legal incumbe à parte que a alegar, observada a norma do item anterior, no tocante à irretroatividade e à ausência de direito à repetição de valores pagos ao trabalhador no curso da contratualidade.
TST. IRR Tema 101