Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.901.911 (STJ)

O estatuto de cooperativa médica pode exigir processo seletivo para admitir novos cooperados sem ofender o princípio da porta aberta?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2021

O estatuto de cooperativa médica pode exigir processo seletivo para admitir novos cooperados sem ofender o princípio da porta aberta?

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Sim. É lícita a seleção de novos cooperados prevista no estatuto, contanto que ela não sirva para barrar o acesso de modo abusivo.

📌 Decisão do Tribunal:
O princípio da porta aberta deve ser interpretado no sentido de ser possível a exigência de processo seletivo para admissão de novo cooperado, desde que haja previsão estatutária e a condição não tenha a finalidade de restringir o acesso de forma abusiva.

💡 Entenda: a livre adesão (porta aberta) não é absoluta. A cooperativa de trabalho médico também opera plano de saúde e precisa cuidar da qualidade do atendimento e do próprio equilíbrio financeiro. Para valer, a seleção deve:

  • estar prevista com clareza no estatuto;
  • ser objetiva e impessoal;
  • não ter fim abusivo ou discriminatório;
  • respeitar a viabilidade econômico-financeira da cooperativa e a sua capacidade técnica de prestar serviços.

🔎 Ponto-chave: com previsão no estatuto e sem abuso, a seleção é válida.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.901.911-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/08/2021 - Info 706

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