Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.837.463 (STJ)

A Arquidiocese responde objetiva e solidariamente por crime cometido por padre quando a função sacerdotal não foi o que possibilitou o ato danoso?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2021

A Arquidiocese responde objetiva e solidariamente por crime cometido por padre quando a função sacerdotal não foi o que possibilitou o ato danoso?

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Não. Sem nexo causal entre a função de sacerdote e o dano, a Arquidiocese não responde objetivamente nem de forma solidária.

📌 Decisão do Tribunal:
Não sendo a função sacerdotal que possibilitou ao padre, a prática do ato danoso, não havendo relação de causa e efeito entre a função por ele exercida e o dano (nexo causal), não se permite a condenação objetiva e a admissão da solidariedade da Arquidiocese.

💡 Entenda: a figura do padre, sozinha, não basta para responsabilizar a Arquidiocese. A confiança gerada pela função pressupõe algum vínculo anterior da vítima com a Igreja ou com a paróquia. Sem isso, não há como presumir autoridade moral do padre sobre ela.

🔎 Ponto-chave: responsabilizar a Arquidiocese exige que a função sacerdotal tenha viabilizado o dano.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.837.463-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 9/2/2021

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