Card 1 · Jurisprudência 2021
Com cláusula resolutiva expressa e mora não purgada do promitente comprador, o vendedor pode ir direto à possessória ou precisa antes da ação de resolução?
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Pode ir direto à ação possessória, sem propor antes uma ação de resolução do contrato.
📌 Decisão do Tribunal:
É possível o ajuizamento de ação possessória, fundada em cláusula resolutiva expressa, decorrente de inadimplemento contratual do promitente comprador, sendo desnecessária a prévia propositura de ação para resolução do contrato.
💡 Entenda: esse tipo de cláusula produz efeito por si só, sem precisar de juiz (CC, art. 474). Interpelado o comprador e esgotado o prazo para purgar a mora, o contrato se desfaz sozinho, e a posse pode ser retomada. O STJ abandonou o entendimento antigo em favor de menos intervenção estatal e de desjudicialização.
⚠️ Atenção: a notificação precisa indicar o valor devido, a conta dos encargos e o prazo para pagar, e advertir de forma explícita que, sem purgação, o contrato será extinto.
🔎 Ponto-chave: a cláusula resolutiva expressa dispensa a declaração judicial de resolução.
STJ. 4ª Turma. REsp 1789863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 10/08/2021 - Info 704