Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 1.519.848 (STJ)

Exibir em rede nacional de TV, sem autorização e em tom pejorativo, a imagem de uma pessoa nua numa praia de naturismo gera dano moral indenizável?

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Card 1 · Jurisprudência 2022

Exibir em rede nacional de TV, sem autorização e em tom pejorativo, a imagem de uma pessoa nua numa praia de naturismo gera dano moral indenizável?

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Sim. A emissora deve indenizar o dano moral causado pela exibição não autorizada, em tom de deboche, da imagem de alguém nu em praia de naturismo.

📌 Decisão do Tribunal:
Configura dano moral, sujeito à indenização, a veiculação, em rede nacional de TV, de imagem de pessoa nua em praia de naturismo, sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa.

💡 Entenda: há dois ilícitos somados. O primeiro é a gravação feita em área restrita, onde filmar é proibido; o segundo é a divulgação para todo o país depois da recusa de autorização, com apelidos que ridicularizam a aparência da pessoa e a expõem a chacotas de conhecidos.

🔎 Ponto-chave: a falta de autorização, somada à conotação pejorativa, torna a exposição indenizável.

STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 1.519.848/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/08/2022 (Info 746)

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