Controle concentrado · Supremo Tribunal Federal

ADI 5.258 (STF)

É compatível com a laicidade do Estado uma lei estadual que exige a presença da Bíblia no acervo das escolas e bibliotecas públicas do Estado?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2021

É compatível com a laicidade do Estado uma lei estadual que exige a presença da Bíblia no acervo das escolas e bibliotecas públicas do Estado?

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Não: é inconstitucional. Exigir por lei apenas a Bíblia nos acervos públicos privilegia uma crença e rompe a neutralidade religiosa do Estado.

💡 Entenda: o Estado laico não pode criar cultos, subvencioná-los nem depender deles. Ao escolher um único livro sagrado, a norma favorece algumas religiões em prejuízo das demais e ofende a laicidade, a liberdade religiosa e a igualdade entre os cidadãos.

📘 Base legal: CF/88, art. 19, I.

⚠️ Atenção: a escola pública pode ter Bíblia, Corão, Torá, Bagavadguitá e outros livros sagrados como bens culturais. O vício está na imposição legal de um só deles.

🔎 Ponto-chave: o problema não é a Bíblia estar no acervo, e sim a lei impor somente ela.

STF. Plenário. ADI 5258/AM, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/4/2021 - Info 1012

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