Concurso ANPD 2026: o que vai cair, salário e vagas

A Agência Nacional de Proteção de Dados vai fazer o primeiro concurso da sua carreira própria. São 50 vagas de nível superior em Brasília, com salário inicial de R$ 17.726,42. O edital ainda não saiu, mas já dá para saber o essencial do concurso e o que deve cair na prova.

Informações conferidas em .

Resumo do concurso

Cargo
Especialista em Regulação de Proteção de Dados
Vagas
50 (de 200 cargos criados)
Salário inicial
R$ 17.726,42
Fim de carreira
R$ 29.119,71
Escolaridade
Nível superior
Lotação
Brasília/DF
Banca
Em contratação
Edital
Previsto até dezembro de 2026

Como o concurso chegou até aqui

Fevereiro de 2026
A Lei nº 15.352/2026 transforma a ANPD em agência reguladora, cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados e 200 cargos de Especialista.
Junho de 2026
A Portaria MGI nº 5.092/2026 autoriza o concurso com 50 vagas. A partir daí, a ANPD tem até seis meses para publicar o edital.
Julho e agosto de 2026
A ANPD forma a equipe que planeja a contratação da banca organizadora.
Até dezembro de 2026
Publicação do edital prevista. A prova costuma acontecer pelo menos dois meses depois, e a ANPD espera nomear no primeiro semestre de 2027.

O que faz o Especialista em Regulação de Proteção de Dados

A carreira foi criada para as atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da proteção de dados pessoais, além da implementação de políticas e de estudos e pesquisas sobre o tema. Na prática:

  • Regular, inspecionar e fiscalizar o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
  • Conduzir processos de fiscalização e processos sancionadores da LGPD, incluindo a aplicação de multas de até R$ 50 milhões.
  • Analisar comunicações de incidentes de segurança, petições de titulares e denúncias.
  • Fiscalizar o ECA Digital, que protege crianças e adolescentes em redes sociais, jogos e lojas de aplicativos.
  • Elaborar normas, guias orientativos e análises de impacto regulatório.

O que deve cair na prova

O conteúdo oficial só vem com o edital. A estimativa abaixo parte da única prova que a ANPD já aplicou, no processo seletivo de temporários de 2025, e das competências que a agência ganhou em 2026. A própria ANPD adiantou que os conhecimentos gerais devem seguir o padrão das outras agências reguladoras, e os específicos, as suas atribuições novas.

  1. 1

    LGPD (Lei nº 13.709/2018)

    O centro da prova. Fundamentos e princípios, bases legais, dados sensíveis e de crianças, direitos do titular, tratamento pelo Poder Público, transferência internacional, agentes de tratamento e encarregado, segurança, sanções e a estrutura da ANPD depois da Lei nº 15.352/2026.

  2. 2

    Regulamentos da ANPD

    Fiscalização e processo sancionador (Resolução CD/ANPD nº 1/2021), agentes de pequeno porte (nº 2/2022), dosimetria das sanções (nº 4/2023), comunicação de incidentes (nº 15/2024), encarregado (nº 18/2024) e transferência internacional (nº 19/2024, com a adequação da União Europeia pela nº 32/2026).

  3. 3

    ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)

    Competência nova da ANPD desde março de 2026: aferição de idade, supervisão parental, loot boxes, publicidade para crianças e as sanções da lei, com os Decretos nº 12.622/2025 e nº 12.880/2026.

  4. 4

    Regulação e agências reguladoras

    Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), análise de impacto regulatório (Decreto nº 10.411/2020), teoria da regulação, falhas de mercado, captura regulatória, teoria dos jogos e a Lei nº 13.460/2017.

  5. 5

    Segurança da informação e inteligência artificial

    Normas ISO/IEC 27001, 27002, 27701 e 29151, gestão de riscos e de incidentes, criptografia, conceitos de IA e aprendizado de máquina, decisões automatizadas e a relação entre IA e proteção de dados.

  6. 6

    Outras leis ligadas à proteção de dados

    Marco Civil da Internet, Lei de Acesso à Informação e Código de Defesa do Consumidor, sempre no ponto em que conversam com a LGPD.

  7. 7

    Conhecimentos gerais

    Língua Portuguesa e Redação Oficial, Direito Constitucional (direitos fundamentais, inclusive a proteção de dados), Direito Administrativo (Lei nº 9.784/1999, Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 14.133/2021), ética e prevenção ao assédio no serviço público e políticas públicas.

Como foi a prova da ANPD em 2025

No processo seletivo simplificado de 2025, organizado pelo IADES, a prova objetiva teve 50 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. Os conhecimentos específicos valiam o dobro:

Língua Portuguesa e Redação Oficial
8 questões
Legislação Administrativa
8 questões
Cidadania (ética, integridade e assédio)
4 questões
Conhecimentos Específicos (peso 2)
30 questões

Era uma seleção de temporários, não o concurso da carreira. Banca, número de questões e pesos podem mudar no edital novo.

Como estudar antes do edital

Comece pela LGPD, artigo por artigo

É o assunto mais certo da prova e o que mais pesa. Prazos, listas e exceções (como as bases legais dos arts. 7º e 11) são o que a banca troca para criar a alternativa errada.

Em seguida, os regulamentos da ANPD

As resoluções sobre sanções, incidentes e encarregado têm números que caem fácil: 3 dias úteis para comunicar um incidente, agravantes de 5% a 30% por circunstância, redução de 75% pela cessação da infração.

Não deixe o ECA Digital para depois

É a competência mais nova da ANPD e já está entre as atribuições do cargo. Leis recentes costumam aparecer em concursos de agências.

Revise com repetição espaçada

Até o edital sair, há tempo para fixar a lei seca. Revisar poucos minutos por dia, nos intervalos certos, evita reler tudo de novo perto da prova.

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Perguntas frequentes

Quando sai o edital do concurso da ANPD?

O concurso foi autorizado em junho de 2026 e a ANPD tem até seis meses para publicar o edital, o que leva a dezembro de 2026. A banca ainda está sendo contratada.

Qual é o salário de Especialista em Regulação de Proteção de Dados?

R$ 17.726,42 no início da carreira, chegando a R$ 29.119,71 no fim, com valores a partir de 1º de abril de 2026 e jornada de 40 horas semanais.

Quantas vagas tem o concurso da ANPD?

São 50 vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 5.092/2026. A Lei nº 15.352/2026 criou 200 cargos, e a ANPD estuda formar cadastro de reserva para os demais.

Precisa de formação específica para o concurso da ANPD?

O cargo é de nível superior. As áreas de formação aceitas serão definidas no edital; a ANPD já indicou demanda por profissionais de Direito e de Economia, entre outras.

O concurso da ANPD tem curso de formação?

Sim. Pela Lei nº 10.871/2004, alterada pela Lei nº 15.352/2026, o curso de formação específica é parte obrigatória do concurso, com caráter eliminatório e classificatório.

Dá para trabalhar de casa na ANPD?

A ANPD aderiu ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que permite teletrabalho parcial ou integral, mas o primeiro ano, no estágio probatório, é presencial em Brasília.

Fontes

  • Lei nº 15.352/2026 (ANPD agência reguladora e carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados)
  • Portaria MGI nº 5.092/2026 (autorização do concurso)
  • Edital nº 1/2025 do processo seletivo simplificado da ANPD (IADES)
  • Entrevista da ANPD ao Estratégia Concursos sobre o concurso