Resumo do concurso
- Cargo
- Especialista em Regulação de Proteção de Dados
- Vagas
- 50 (de 200 cargos criados)
- Salário inicial
- R$ 17.726,42
- Fim de carreira
- R$ 29.119,71
- Escolaridade
- Nível superior
- Lotação
- Brasília/DF
- Banca
- Em contratação
- Edital
- Previsto até dezembro de 2026
Como o concurso chegou até aqui
- Fevereiro de 2026
- A Lei nº 15.352/2026 transforma a ANPD em agência reguladora, cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados e 200 cargos de Especialista.
- Junho de 2026
- A Portaria MGI nº 5.092/2026 autoriza o concurso com 50 vagas. A partir daí, a ANPD tem até seis meses para publicar o edital.
- Julho e agosto de 2026
- A ANPD forma a equipe que planeja a contratação da banca organizadora.
- Até dezembro de 2026
- Publicação do edital prevista. A prova costuma acontecer pelo menos dois meses depois, e a ANPD espera nomear no primeiro semestre de 2027.
O que faz o Especialista em Regulação de Proteção de Dados
A carreira foi criada para as atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da proteção de dados pessoais, além da implementação de políticas e de estudos e pesquisas sobre o tema. Na prática:
- Regular, inspecionar e fiscalizar o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
- Conduzir processos de fiscalização e processos sancionadores da LGPD, incluindo a aplicação de multas de até R$ 50 milhões.
- Analisar comunicações de incidentes de segurança, petições de titulares e denúncias.
- Fiscalizar o ECA Digital, que protege crianças e adolescentes em redes sociais, jogos e lojas de aplicativos.
- Elaborar normas, guias orientativos e análises de impacto regulatório.
O que deve cair na prova
O conteúdo oficial só vem com o edital. A estimativa abaixo parte da única prova que a ANPD já aplicou, no processo seletivo de temporários de 2025, e das competências que a agência ganhou em 2026. A própria ANPD adiantou que os conhecimentos gerais devem seguir o padrão das outras agências reguladoras, e os específicos, as suas atribuições novas.
- 1
LGPD (Lei nº 13.709/2018)
O centro da prova. Fundamentos e princípios, bases legais, dados sensíveis e de crianças, direitos do titular, tratamento pelo Poder Público, transferência internacional, agentes de tratamento e encarregado, segurança, sanções e a estrutura da ANPD depois da Lei nº 15.352/2026.
- 2
Regulamentos da ANPD
Fiscalização e processo sancionador (Resolução CD/ANPD nº 1/2021), agentes de pequeno porte (nº 2/2022), dosimetria das sanções (nº 4/2023), comunicação de incidentes (nº 15/2024), encarregado (nº 18/2024) e transferência internacional (nº 19/2024, com a adequação da União Europeia pela nº 32/2026).
- 3
ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)
Competência nova da ANPD desde março de 2026: aferição de idade, supervisão parental, loot boxes, publicidade para crianças e as sanções da lei, com os Decretos nº 12.622/2025 e nº 12.880/2026.
- 4
Regulação e agências reguladoras
Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), análise de impacto regulatório (Decreto nº 10.411/2020), teoria da regulação, falhas de mercado, captura regulatória, teoria dos jogos e a Lei nº 13.460/2017.
- 5
Segurança da informação e inteligência artificial
Normas ISO/IEC 27001, 27002, 27701 e 29151, gestão de riscos e de incidentes, criptografia, conceitos de IA e aprendizado de máquina, decisões automatizadas e a relação entre IA e proteção de dados.
- 6
Outras leis ligadas à proteção de dados
Marco Civil da Internet, Lei de Acesso à Informação e Código de Defesa do Consumidor, sempre no ponto em que conversam com a LGPD.
- 7
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa e Redação Oficial, Direito Constitucional (direitos fundamentais, inclusive a proteção de dados), Direito Administrativo (Lei nº 9.784/1999, Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 14.133/2021), ética e prevenção ao assédio no serviço público e políticas públicas.
Como foi a prova da ANPD em 2025
No processo seletivo simplificado de 2025, organizado pelo IADES, a prova objetiva teve 50 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. Os conhecimentos específicos valiam o dobro:
- Língua Portuguesa e Redação Oficial
- 8 questões
- Legislação Administrativa
- 8 questões
- Cidadania (ética, integridade e assédio)
- 4 questões
- Conhecimentos Específicos (peso 2)
- 30 questões
Era uma seleção de temporários, não o concurso da carreira. Banca, número de questões e pesos podem mudar no edital novo.
Como estudar antes do edital
Comece pela LGPD, artigo por artigo
É o assunto mais certo da prova e o que mais pesa. Prazos, listas e exceções (como as bases legais dos arts. 7º e 11) são o que a banca troca para criar a alternativa errada.
Em seguida, os regulamentos da ANPD
As resoluções sobre sanções, incidentes e encarregado têm números que caem fácil: 3 dias úteis para comunicar um incidente, agravantes de 5% a 30% por circunstância, redução de 75% pela cessação da infração.
Não deixe o ECA Digital para depois
É a competência mais nova da ANPD e já está entre as atribuições do cargo. Leis recentes costumam aparecer em concursos de agências.
Revise com repetição espaçada
Até o edital sair, há tempo para fixar a lei seca. Revisar poucos minutos por dia, nos intervalos certos, evita reler tudo de novo perto da prova.
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Quando sai o edital do concurso da ANPD?
O concurso foi autorizado em junho de 2026 e a ANPD tem até seis meses para publicar o edital, o que leva a dezembro de 2026. A banca ainda está sendo contratada.
Qual é o salário de Especialista em Regulação de Proteção de Dados?
R$ 17.726,42 no início da carreira, chegando a R$ 29.119,71 no fim, com valores a partir de 1º de abril de 2026 e jornada de 40 horas semanais.
Quantas vagas tem o concurso da ANPD?
São 50 vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 5.092/2026. A Lei nº 15.352/2026 criou 200 cargos, e a ANPD estuda formar cadastro de reserva para os demais.
Precisa de formação específica para o concurso da ANPD?
O cargo é de nível superior. As áreas de formação aceitas serão definidas no edital; a ANPD já indicou demanda por profissionais de Direito e de Economia, entre outras.
O concurso da ANPD tem curso de formação?
Sim. Pela Lei nº 10.871/2004, alterada pela Lei nº 15.352/2026, o curso de formação específica é parte obrigatória do concurso, com caráter eliminatório e classificatório.
Dá para trabalhar de casa na ANPD?
A ANPD aderiu ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que permite teletrabalho parcial ou integral, mas o primeiro ano, no estágio probatório, é presencial em Brasília.
Fontes
- Lei nº 15.352/2026 (ANPD agência reguladora e carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados)
- Portaria MGI nº 5.092/2026 (autorização do concurso)
- Edital nº 1/2025 do processo seletivo simplificado da ANPD (IADES)
- Entrevista da ANPD ao Estratégia Concursos sobre o concurso