Card 1 · Teses Vinculantes TST
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 15 dias após a cessação do benefício previdenciário.
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Errado. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo.
TST. IRR Tema 226