Recurso de revista repetitivo · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 226 do TST (IRR)

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 15 dias após a cessação do benefício previdenciário.

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Teses Vinculantes TST

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 15 dias após a cessação do benefício previdenciário.

(Certo ou Errado?)

Ver resposta

Errado. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo.

TST. IRR Tema 226

Não deixe esse julgado cair no esquecimento

No deck de Jurisprudência, cada julgado volta para revisão no dia certo, até você lembrar na hora da prova. STF, STJ e TST, atualizado todo mês.

Sem cartão de crédito.