Card 1 · Jurisprudência 2022
Proposta execução contra devedor que já tinha morrido antes do ajuizamento, cabe suspender o processo para habilitar os sucessores?
Ver respostaResposta
Não. Não há suspensão nem habilitação; o exequente pode emendar a inicial e pôr o espólio no lugar do executado.
📌 Decisão do Tribunal:
É possível emendar a inicial para substituir o executado pelo espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação.
💡 Entenda: habilitação, sucessão e substituição processual servem para a morte da parte durante o processo. Quem morreu antes do ajuizamento nunca foi parte: o problema é de ilegitimidade passiva. Como ainda não houve citação válida, basta corrigir o polo passivo pela emenda.
🔎 Ponto-chave: o que decide é a data da morte, anterior ao ajuizamento.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.987.061-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022