Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.987.061 (STJ)

Proposta execução contra devedor que já tinha morrido antes do ajuizamento, cabe suspender o processo para habilitar os sucessores?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2022

Proposta execução contra devedor que já tinha morrido antes do ajuizamento, cabe suspender o processo para habilitar os sucessores?

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Não. Não há suspensão nem habilitação; o exequente pode emendar a inicial e pôr o espólio no lugar do executado.

📌 Decisão do Tribunal:
É possível emendar a inicial para substituir o executado pelo espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação.

💡 Entenda: habilitação, sucessão e substituição processual servem para a morte da parte durante o processo. Quem morreu antes do ajuizamento nunca foi parte: o problema é de ilegitimidade passiva. Como ainda não houve citação válida, basta corrigir o polo passivo pela emenda.

🔎 Ponto-chave: o que decide é a data da morte, anterior ao ajuizamento.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.987.061-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022

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