Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.904.530 (STJ)

Antes do despacho que ordena sua citação, a União que só informa nos autos o envio de ofício para cumprir a liminar comparece espontaneamente ao processo?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2022

Antes do despacho que ordena sua citação, a União que só informa nos autos o envio de ofício para cumprir a liminar comparece espontaneamente ao processo?

Ver resposta

Não. Avisar o envio de ofício não equivale a comparecer ao processo nem supre a citação que faltou.

📌 Decisão do Tribunal:
A juntada nos autos de simples manifestação da União informando o envio de ofício, antes de despacho determinando a sua citação para responder a ação, não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de citação.

💡 Entenda: a petição tratou só do cumprimento da liminar, sem nenhuma defesa. Depois dela, o juiz mandou citar os réus, o que deu à União a expectativa legítima de receber o mandado e só então contestar.

🔎 Ponto-chave: a ordem posterior de citação, que não foi cumprida, mostra que o aviso anterior não valia como citação.

STJ. 2ª Turma. REsp 1904530-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 08/03/2022 - Info 728

Não deixe esse julgado cair no esquecimento

No deck de Jurisprudência, cada julgado volta para revisão no dia certo, até você lembrar na hora da prova. STF, STJ e TST, atualizado todo mês.

Sem cartão de crédito.