Recurso especial · Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.845.200 (STJ)

Mesmo depois de reparado integralmente o dano ambiental, in natura ou em dinheiro, ainda cabe indenizar os danos ambientais interinos?

Tente responder antes de abrir. É assim que se fixa jurisprudência: lembrando, não relendo.

Card 1 · Jurisprudência 2022

Mesmo depois de reparado integralmente o dano ambiental, in natura ou em dinheiro, ainda cabe indenizar os danos ambientais interinos?

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Sim. A recuperação completa do bem não apaga a perda sofrida pela coletividade no intervalo entre a lesão e a reparação; esse dano interino também se indeniza.

📌 Decisão do Tribunal:
O cumprimento da obrigação de reparar integralmente o dano ambiental (in natura ou pecuniariamente) não afasta a obrigação de indenizar os danos ambientais interinos.

💡 Entenda: a reparação ambiental busca ser a mais ampla possível, e o STJ distingue três danos:

  • a lesão em si: recomposta, de preferência, com o retorno ao status quo ante;
  • interino (ou intercorrente): a privação temporária dos serviços e do uso do bem, desde a lesão até a recuperação efetiva; em regra, está sempre presente;
  • residual (ou remanescente): a parte que persiste apesar de toda a recuperação, indenizada só quando a reparação integral não é possível.

🔎 Ponto-chave: recuperar a área e indenizar o dano interino são parcelas distintas, sem bis in idem.

STJ. 2ª Turma. REsp 1.845.200-SC, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 16/8/2022 - Info Especial 8

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