Repercussão geral · Supremo Tribunal Federal

Tema 359 do STF

Se o instituidor da pensão morreu após a EC 19/1998, o teto constitucional incide sobre a soma de provento e pensão ou sobre cada um separadamente?

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Card 1 · Jurisprudência Até 2020

Se o instituidor da pensão morreu após a EC 19/1998, o teto constitucional incide sobre a soma de provento e pensão ou sobre cada um separadamente?

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Sobre a soma. Quando a morte do instituidor é posterior à EC 19/1998, provento (ou remuneração) e pensão entram juntos na conta do teto.

📌 Decisão do Tribunal (Tema 359):
Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor.

💡 Entenda: remuneração ou provento e pensão têm origens diferentes, mas quem recebe ambos fica sujeito a um único limite. Assim, se o servidor já ganha o valor do teto, a pensão sofre corte no que passar desse valor.

🔎 Ponto-chave: com óbito do instituidor após a EC 19/1998, o teto é aplicado ao total, e não a cada benefício.

STF. Plenário. RE 602584/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 6/8/2020 - Repercussão Geral - Tema 359 - Info 985

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