Deck por Concurso

Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico da ABDI

Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico · ABDI

Banca FGV · 2026

Todas as matérias do processo seletivo da ABDI (FGV) para o perfil Jurídico: Português, Raciocínio Lógico e Informática, a lei, o estatuto e os regulamentos da ABDI, e Constitucional, Administrativo, Licitações, Civil, Processo Civil, Trabalho, LGPD e Ambiental.

13.098
cards
13
seções
12
meses de acesso
Remuneração inicial
R$ 16.034,70
Escolaridade
Ensino superior
Vagas
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Situação
Edital publicado

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Sobre o cargo e o concurso

Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico: o que faz, salário e concurso

Edital publicado

Advogado da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que presta consultoria e assessoria jurídica, analisa contratos, convênios e normas internas e atua no contencioso cível e trabalhista da Agência, em Brasília.

O que faz

  • Prestar assessoria e consultoria jurídica às unidades da ABDI
  • Elaborar pareceres, notas técnicas e manifestações jurídicas
  • Analisar e revisar contratos, convênios, acordos e instrumentos de parceria
  • Conduzir processos judiciais e administrativos, sobretudo no contencioso cível e trabalhista
  • Propor atos normativos internos e acompanhar riscos jurídicos

Onde atua

  • Sede da ABDI em Brasília/DF

Salário

R$ 16.034,70

Remuneração do cargo de Analista de Produtividade e Inovação para todos os perfis, regime CLT, jornada de 40 horas semanais. Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-educação, assistência à saúde e odontológica, previdência complementar, entre outros.

Escolaridade
Ensino superior
Banca
FGV
Inscrições
20/10/2026 a 10/11/2026
Data da prova
20/12/2026
Próximo concurso
Edital nº 01/2026 publicado em 20/10/2026, banca FGV. Perfil Jurídico: 2 vagas imediatas e 16 em cadastro de reserva. Inscrições de 20/10 a 10/11/2026 (taxa de R$ 100,00). Prova objetiva online (em casa) em 20/12/2026, das 13h30 às 17h, com 60 questões: 20 de Conhecimentos Gerais, 20 de Conhecimentos Institucionais e 20 de Conhecimentos Específicos. Depois, avaliação de títulos e experiência e entrevista por competências.

Informações conferidas em 27/10/2026. Os valores são de referência: confirme sempre no edital oficial.

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Profissional responsável

Quem cuida do conteúdo

Foto de Daniel Oliveira

Daniel Oliveira

Economista e professor de discursivas

Economista, com pós-graduação em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal e MBA em Gestão Fiscal e Tributária. Professor de discursivas para concursos públicos.

Conteúdo do deck

O que estudar para Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico

13 seções e 13.098 cards no total. Abra cada matéria para ver os assuntos e subassuntos, com a quantidade de cards de cada um.

  • 13 matérias
  • 98 assuntos
  • 439 subassuntos

Língua Portuguesa16 assuntos2.484 cards
  • Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais80 cards
  • Ortografia oficial5 subassuntos175 cards
    • Acentuação diferencial15 cards
    • Hífen50 cards
    • Homônimos10 cards
    • Parônimos50 cards
    • Prefixos50 cards
  • Acentuação6 subassuntos140 cards
    • Ditongos20 cards
    • Hiatos20 cards
    • Monossílabos20 cards
    • Oxítonas30 cards
    • Paroxítonas30 cards
    • Proparoxítonas20 cards
  • Coesão: referenciação, substituição e repetição6 subassuntos115 cards
    • Anáfora20 cards
    • Catáfora20 cards
    • Coesão lexical20 cards
    • Elipse15 cards
    • Paralelismo15 cards
    • Referenciação25 cards
  • Conectores e sequenciação textual2 subassuntos60 cards
    • Conjunções coordenativas30 cards
    • Conjunções subordinativas30 cards
  • Emprego de tempos e modos verbais4 subassuntos125 cards
    • Correlação verbal25 cards
    • Modos verbais30 cards
    • Tempos verbais40 cards
    • Vozes verbais30 cards
  • Emprego das classes de palavras5 subassuntos199 cards
    • Classes gramaticais80 cards
    • Estrutura das palavras30 cards
    • Flexões30 cards
    • Formação das palavras30 cards
    • Locuções30 cards
  • Estrutura morfossintática do período18 subassuntos450 cards
    • Adjunto adnominal25 cards
    • Adjunto adverbial25 cards
    • Agente da passiva15 cards
    • Aposto10 cards
    • Complemento nominal30 cards
    • Coordenação30 cards
    • Índice de indeterminação do sujeito20 cards
    • Objeto direto20 cards
    • Objeto indireto20 cards
    • Orações reduzidas30 cards
    • Partícula apassivadora20 cards
    • Predicado30 cards
    • Predicativo25 cards
    • Pronome "se" (todos os empregos)50 cards
    • Subordinação30 cards
    • Sujeito30 cards
    • Vocativo10 cards
    • Vozes verbais30 cards
  • Coordenação e subordinação5 subassuntos210 cards
    • Coordenadas40 cards
    • Orações reduzidas30 cards
    • Subordinadas adjetivas40 cards
    • Subordinadas adverbiais50 cards
    • Subordinadas substantivas50 cards
  • Emprego dos sinais de pontuação3 subassuntos130 cards
    • Casos obrigatórios25 cards
    • Casos proibidos25 cards
    • Vírgula (regras gerais)80 cards
  • Concordância verbal e nominal6 subassuntos95 cards
    • Concordância nominal15 cards
    • Concordância verbal (regras gerais)20 cards
    • Verbo existir15 cards
    • Verbo fazer15 cards
    • Verbo haver15 cards
    • Verbo ser15 cards
  • Regência verbal e nominal3 subassuntos60 cards
    • Regência nominal15 cards
    • Verbos de dupla regência30 cards
    • Verbos mais cobrados15 cards
  • Emprego do sinal indicativo de crase3 subassuntos110 cards
    • Casos facultativos10 cards
    • Casos obrigatórios50 cards
    • Casos proibidos50 cards
  • Colocação dos pronomes átonos9 subassuntos190 cards
    • Colocação pronominal30 cards
    • Demonstrativos20 cards
    • Ênclise15 cards
    • Indefinidos20 cards
    • Mesóclise15 cards
    • Possessivos20 cards
    • Próclise15 cards
    • Relativos40 cards
    • Tratamento15 cards
  • Significação das palavras10 subassuntos195 cards
    • Ambiguidade20 cards
    • Campo lexical20 cards
    • Conotação20 cards
    • Denotação20 cards
    • Hiperonímia20 cards
    • Hiponímia20 cards
    • Polissemia20 cards
    • Pressuposto20 cards
    • Sinônimos e antônimos15 cards
    • Subentendido20 cards
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto3 subassuntos150 cards
    • Equivalência semântica60 cards
    • Reescrita de orações50 cards
    • Voz ativa/passiva40 cards
Raciocínio Lógico10 assuntos668 cards
  • Lógica sentencial: proposições, tabelas-verdade e equivalências7 subassuntos250 cards
    • Conceitos Iniciais30 cards
    • Conectivos lógicos40 cards
    • Equivalências Lógicas40 cards
    • Implicação lógica30 cards
    • Negação de proposições compostas30 cards
    • Tabelas-verdade30 cards
    • Tautologia, Contradição e Contingência50 cards
  • Diagramas lógicos2 subassuntos50 cards
    • Conceitos30 cards
    • Diagramas de Venn20 cards
  • Lógica de primeira ordem3 subassuntos59 cards
    • Negação dos quantificadores20 cards
    • Predicados20 cards
    • Quantificadores20 cards
  • Lógica de argumentação: inferências, deduções e conclusões5 subassuntos100 cards
    • Argumentos20 cards
    • Diagramas de validade20 cards
    • Falácias20 cards
    • Regras clássicas20 cards
    • Validade20 cards
  • Estruturas lógicas4 subassuntos30 cards
    • Dedução de novas informações7 cards
    • Ordenação e posições7 cards
    • Relações entre pessoas, lugares, coisas e eventos8 cards
    • Tabelas de associação8 cards
  • Sequências Numéricas e Figurais3 subassuntos30 cards
    • Sequências de letras e palavras8 cards
    • Sequências figurais8 cards
    • Sequências numéricas14 cards
  • Problemas aritméticos25 cards
  • Razão e Proporção3 subassuntos25 cards
    • Divisão proporcional8 cards
    • Proporção9 cards
    • Razão8 cards
  • Porcentagem3 subassuntos59 cards
    • Acréscimos15 cards
    • Descontos15 cards
    • Variações percentuais15 cards
  • Problemas geométricos6 subassuntos40 cards
    • Ângulos6 cards
    • Área8 cards
    • Formas geométricas6 cards
    • Perímetro6 cards
    • Teorema de Pitágoras7 cards
    • Volume7 cards
Noções de Informática17 assuntos2.378 cards
  • Hardware, software, periféricos e armazenamento5 subassuntos100 cards
    • Conceitos gerais de TI15 cards
    • Hardware25 cards
    • Periféricos de entrada e saída20 cards
    • Software25 cards
    • Tipos de computadores e dispositivos15 cards
  • Windows 10 e 116 subassuntos84 cards
    • Área de trabalho e área de transferência12 cards
    • Manipulação de arquivos e pastas13 cards
    • Menus, programas e aplicativos12 cards
    • Pastas, diretórios, arquivos e atalhos13 cards
    • Prompt de Comando14 cards
    • Windows 10 e 11: recursos e configurações20 cards
  • Microsoft 365: Word1 subassunto266 cards
    • Pegadinhas clássicas50 cards
  • Microsoft 365: Excel1 subassunto385 cards
    • Pegadinhas clássicas50 cards
  • Microsoft 365: PowerPoint100 cards
  • Correio eletrônico e Outlook100 cards
  • LibreOffice: Writer, Calc e Impress100 cards
  • Internet, intranet, navegadores e busca10 subassuntos287 cards
    • Computação em nuvem (conceitos)40 cards
    • Conceitos gerais30 cards
    • Cookies e cache20 cards
    • DNS20 cards
    • Intranet, redes sociais, deep web e dark web12 cards
    • Navegadores40 cards
    • Pesquisa na Internet15 cards
    • Protocolos (HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP etc.)70 cards
    • URLs e domínios20 cards
    • VPN e proxy (conceitos)20 cards
  • Computação em Nuvem6 subassuntos90 cards
    • Conceitos15 cards
    • IaaS15 cards
    • Nuvem pública15 cards
    • PaaS15 cards
    • SaaS15 cards
    • Vantagens e desvantagens15 cards
  • Vírus, malwares e outras pragas virtuais8 subassuntos204 cards
    • Bot/Botnet20 cards
    • Cavalo de Troia20 cards
    • Malware60 cards
    • Ransomware20 cards
    • Rootkit20 cards
    • Spyware20 cards
    • Vírus25 cards
    • Worm20 cards
  • Phishing e golpes eletrônicos5 subassuntos95 cards
    • Ataques de força bruta15 cards
    • Ataques DoS/DDoS20 cards
    • Engenharia Social20 cards
    • Phishing20 cards
    • Spoofing20 cards
  • Antivírus, firewall, backup e autenticação8 subassuntos160 cards
    • Antivírus20 cards
    • Assinatura Digital20 cards
    • Autenticação em dois fatores20 cards
    • Backup20 cards
    • Certificado Digital20 cards
    • Controle de acesso20 cards
    • Criptografia20 cards
    • Firewall20 cards
  • Inteligência artificial e IA generativa2 subassuntos35 cards
    • Riscos e desafios da IA generativa17 cards
    • Sistemas de IA, IA generativa, modelos de linguagem e agentes18 cards
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)4 subassuntos141 cards
    • Acesso a informações e a sua divulgação19 cards
    • Procedimento de acesso à informação26 cards
    • Responsabilidades15 cards
    • Restrições de acesso à informação51 cards
  • Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos)12 cards
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)5 subassuntos39 cards
    • Atuação do poder público e disposições finais (arts. 24 a 32)5 cards
    • Direitos e garantias dos usuários (arts. 7º e 8º)7 cards
    • Disposições preliminares (arts. 1º a 6º)8 cards
    • Neutralidade de rede e proteção aos registros e dados (arts. 9º a 17)13 cards
    • Responsabilidade por danos e requisição judicial de registros (arts. 18 a 23)6 cards
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)9 subassuntos180 cards
    • Agentes de Tratamento de Dados Pessoais16 cards
    • ANPD12 cards
    • Direitos do Titular16 cards
    • Disposições Preliminares40 cards
    • Fiscalização16 cards
    • Segurança e boas práticas10 cards
    • Transferência Internacional de Dados15 cards
    • Tratamento de Dados Pessoais40 cards
    • Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público15 cards
Serviços Sociais Autônomos e Legislação da ABDI4 assuntos178 cards
  • Natureza e finalidade dos Serviços Sociais Autônomos3 subassuntos28 cards
    • Conceito, natureza jurídica e características9 cards
    • Relações com o Poder Público, contrato de gestão e controle9 cards
    • Serviços Sociais Autônomos10 cards
  • Lei nº 11.080/2004, com as alterações da Lei nº 14.440/20224 subassuntos41 cards
    • Contrato de gestão, supervisão e fiscalização (arts. 8º a 14)16 cards
    • Finalidade e natureza jurídica (art. 1º)4 cards
    • Órgãos de direção, conselhos e mandatos (arts. 2º a 7º)9 cards
    • Receitas, CNDI, regulamento de licitações e disposições finais (arts. 15 a 24)12 cards
  • Decreto nº 5.352/2005 (Instituição da ABDI)5 subassuntos36 cards
    • Conselho Deliberativo (arts. 4º e 5º)12 cards
    • Conselho Fiscal (arts. 6º e 7º)5 cards
    • Contrato de gestão, receitas e prestação de contas (arts. 10 a 15)11 cards
    • Diretoria-Executiva (arts. 8º e 9º)5 cards
    • Instituição, competência e órgãos de direção (arts. 1º a 3º)3 cards
  • Estatuto Social da ABDI5 subassuntos76 cards
    • Conselho Fiscal e Diretoria Executiva (arts. 10 a 14)17 cards
    • Denominação, natureza, princípios e finalidade (arts. 1º a 5º)10 cards
    • Dirigentes e suas atribuições (arts. 15 a 18)13 cards
    • Estrutura organizacional e Conselho Deliberativo (arts. 6º a 9º)25 cards
    • Receitas, recursos humanos, contrato de gestão e disposições gerais (arts. 19 a 27)11 cards
Licitações, Contratos e Convênios da ABDI2 assuntos169 cards
  • Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI10 subassuntos102 cards
    • Concurso, diálogo competitivo, encomendas tecnológicas e soluções inovadoras (arts. 38 a 50)12 cards
    • Contratos: formalização, garantia, alterações e sanções (arts. 51 a 58)8 cards
    • Dispensa e inexigibilidade (arts. 10 a 12)15 cards
    • Disposições finais (arts. 59 a 66)8 cards
    • Habilitação (art. 13)5 cards
    • Modalidades, limites e tipos de licitação (arts. 6º a 9º)15 cards
    • Pregão (arts. 21 a 26)8 cards
    • Princípios, disposições gerais e definições (arts. 1º a 5º)13 cards
    • Procedimento, julgamento e recursos (arts. 14 a 20)10 cards
    • Registro de preços e adesão a atas (arts. 27 a 37)8 cards
  • Regulamento de Convênios da ABDI6 subassuntos67 cards
    • Convênios de cooperação técnica e financeira: proposta, contrapartida e obrigações (arts. 3º a 7º)11 cards
    • Convênios de PDI, de patrocínio e propostos pela ABDI (arts. 30 a 41)14 cards
    • Disposições gerais e conceitos (arts. 1º e 2º)11 cards
    • Formalização e alterações (arts. 16 a 20)7 cards
    • Liberação dos recursos e execução (arts. 8º a 15)14 cards
    • Prestação de contas (arts. 21 a 29)10 cards
Ética, Conduta e Atuação Institucional da ABDI2 assuntos73 cards
  • Regulamento de Ética e Conduta da ABDI (Resolução CD nº 004/2022)5 subassuntos47 cards
    • Conflito de interesses (arts. 12 a 17)13 cards
    • Critérios de conduta profissional (arts. 7º a 11)6 cards
    • Descumprimento, denúncias e gestão do Regulamento (arts. 18 a 25)10 cards
    • Direitos, deveres e vedações (arts. 4º a 6º)11 cards
    • Objetivo, aplicabilidade, valores e princípios éticos (arts. 1º a 3º)7 cards
  • Missão, visão, valores, objetivos estratégicos e atuação institucional3 subassuntos26 cards
    • Atuação institucional da ABDI7 cards
    • Missão, visão e valores4 cards
    • Objetivos estratégicos e mapa estratégico15 cards
Direito Constitucional6 assuntos512 cards
  • Princípios Fundamentais28 cards
  • Direitos e Garantias Fundamentais5 subassuntos188 cards
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos89 cards
    • Direitos Políticos25 cards
    • Direitos Sociais34 cards
    • Nacionalidade32 cards
    • Partidos Políticos10 cards
  • Organização do Estado, repartição de competências e Administração Pública8 subassuntos95 cards
    • Administração Pública24 cards
    • Distrito Federal e Territórios3 cards
    • Estados Federados10 cards
    • Intervenção10 cards
    • Militares dos Estados, do DF e dos Territórios (art. 42)12 cards
    • Municípios3 cards
    • Organização Político-Administrativa5 cards
    • União30 cards
  • Ordem econômica: princípios gerais da atividade econômica70 cards
  • Ordem econômica e financeira: atuação do Estado na economia3 subassuntos45 cards
    • Política Agrícola e Fundiária15 cards
    • Política Urbana5 cards
    • Princípios da Ordem Econômica25 cards
  • Controle de Constitucionalidade4 subassuntos86 cards
    • ADC9 cards
    • ADI e ADO29 cards
    • ADPF13 cards
    • Conceito, espécies e sistema brasileiro de controle35 cards
Direito Administrativo12 assuntos1.169 cards
  • Administração Direta e Indireta4 subassuntos137 cards
    • Administração Direta15 cards
    • Administração Indireta30 cards
    • Desconcentração e Descentralização25 cards
    • Entidades Paraestatais67 cards
  • Entidades paraestatais e Terceiro Setor4 subassuntos55 cards
    • Organização da Sociedade Civil (OSC)15 cards
    • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)15 cards
    • Organização Social (OS)15 cards
    • Serviços Sociais Autônomos10 cards
  • Regime Jurídico-Administrativo2 subassuntos70 cards
    • Princípios Expressos30 cards
    • Princípios Implícitos40 cards
  • Atos Administrativos5 subassuntos98 cards
    • Atributos15 cards
    • Classificação25 cards
    • Conceito e Requisitos15 cards
    • Espécies25 cards
    • Extinção20 cards
  • Poderes Administrativos6 subassuntos90 cards
    • Poder de Polícia15 cards
    • Poder Disciplinar15 cards
    • Poder Discricionário15 cards
    • Poder Hierárquico15 cards
    • Poder Regulamentar15 cards
    • Poder Vinculado15 cards
  • Controle da Administração Pública50 cards
  • Atuação dos Tribunais de Contas5 subassuntos151 cards
    • Composição dos Tribunais de Contas30 cards
    • Garantias, prerrogativas e vedações dos membros30 cards
    • Jurisdição dos Tribunais de Contas30 cards
    • Natureza jurídica dos Tribunais de Contas32 cards
    • Parecer prévio e julgamento de contas30 cards
  • Responsabilidade Civil do Estado4 subassuntos72 cards
    • Direito de Regresso20 cards
    • Excludentes de Responsabilidade20 cards
    • Responsabilidade Objetiva20 cards
    • Teorias do Risco20 cards
  • Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)192 cards
  • Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)2 subassuntos181 cards
    • Atos de Improbidade59 cards
    • Disposições Gerais12 cards
  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)6 subassuntos54 cards
    • Acordo de leniência (arts. 16 e 17)9 cards
    • Atos lesivos à administração pública (art. 5º)8 cards
    • Disposições gerais (arts. 1º a 4º)8 cards
    • Processo administrativo de responsabilização (arts. 8º a 15)10 cards
    • Responsabilização administrativa (arts. 6º e 7º)9 cards
    • Responsabilização judicial e disposições finais (arts. 18 a 31)10 cards
  • Decreto nº 11.129/2022 (Regulamento da Lei Anticorrupção)4 subassuntos19 cards
    • Acordo de leniência5 cards
    • Multa e sanções4 cards
    • Processo administrativo de responsabilização (PAR)6 cards
    • Programa de integridade e cadastros (CEIS e CNEP)4 cards
Licitações, Contratos e Instrumentos de Parceria3 assuntos675 cards
  • Princípios e procedimentos de licitação e contratação9 subassuntos659 cards
    • Contratação Direta45 cards
    • Contratos Administrativos181 cards
    • Crimes em licitações e contratos25 cards
    • Critérios de julgamento30 cards
    • Disposição Preliminares43 cards
    • Fases do Procedimento76 cards
    • Instrumentos Auxiliares50 cards
    • Modalidades de Licitação34 cards
    • Sanções Administrativas27 cards
  • Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos10 cards
  • Acordos de Cooperação Técnica e Instrumentos de Parceria6 cards
Direito Civil e Contratual3 assuntos834 cards
  • Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB)3 subassuntos50 cards
    • Direito internacional privado (arts. 7º a 19)17 cards
    • Segurança jurídica na aplicação do direito público (arts. 20 a 30)15 cards
    • Vigência e aplicação das leis (arts. 1º a 6º)18 cards
  • Pessoas jurídicas, fatos e negócios jurídicos, prescrição e decadência2 subassuntos218 cards
    • Fatos Jurídicos168 cards
    • Pessoas Jurídicas50 cards
  • Obrigações, contratos e responsabilidade civil4 subassuntos566 cards
    • Contratos em Espécie188 cards
    • Contratos em Geral50 cards
    • Obrigações232 cards
    • Responsabilidade Civil96 cards
Direito Processual Civil e Contencioso12 assuntos2.614 cards
  • Teoria Geral do Processo Civil6 subassuntos178 cards
    • Aplicação da lei processual no tempo e no espaço30 cards
    • Conceito e finalidade do Processo Civil30 cards
    • Fontes do Direito Processual Civil30 cards
    • Interpretação e integração das normas processuais30 cards
    • Normas fundamentais do CPC30 cards
    • Princípios do Processo Civil30 cards
  • Jurisdição, Ação e Competência8 subassuntos255 cards
    • Ação (conceito, elementos e condições)30 cards
    • Competência absoluta e relativa50 cards
    • Competência internacional (aspectos essenciais)30 cards
    • Competência territorial, funcional e em razão da matéria30 cards
    • Conflito de competência30 cards
    • Cooperação judiciária nacional30 cards
    • Jurisdição (conceito, características e espécies)30 cards
    • Modificação da competência30 cards
  • Sujeitos do Processo13 subassuntos321 cards
    • Advocacia Pública30 cards
    • Auxiliares da Justiça30 cards
    • Capacidade processual e legitimidade30 cards
    • Defensoria Pública30 cards
    • Depositário e administrador (arts. 159 a 161)7 cards
    • Despesas, honorários e multas (arts. 82 a 97)25 cards
    • Gratuidade da justiça (arts. 98 a 102)15 cards
    • Impedimento e suspeição30 cards
    • Juiz (poderes e deveres)30 cards
    • Litisconsórcio e intervenção de terceiros (visão geral)30 cards
    • Ministério Público30 cards
    • Partes e procuradores30 cards
    • Sucessão das partes e dos procuradores (arts. 110 e 111)4 cards
  • Atos Processuais5 subassuntos198 cards
    • Calendário processual e negócios jurídicos processuais40 cards
    • Comunicação dos atos processuais40 cards
    • Forma, tempo e lugar dos atos processuais40 cards
    • Nulidades processuais40 cards
    • Prazos processuais40 cards
  • Processo de conhecimento, sentença e coisa julgada12 subassuntos360 cards
    • Audiência de conciliação e mediação30 cards
    • Audiência de instrução e julgamento30 cards
    • Coisa julgada30 cards
    • Contestação30 cards
    • Indeferimento da inicial30 cards
    • Julgamento conforme o estado do processo30 cards
    • Petição inicial30 cards
    • Providências preliminares30 cards
    • Reconvenção30 cards
    • Revelia30 cards
    • Saneamento30 cards
    • Sentença30 cards
  • Provas11 subassuntos328 cards
    • Ata notarial30 cards
    • Confissão30 cards
    • Depoimento pessoal30 cards
    • Exibição de documentos30 cards
    • Inspeção judicial30 cards
    • Ônus da prova30 cards
    • Produção antecipada de provas30 cards
    • Prova documental30 cards
    • Prova pericial30 cards
    • Prova testemunhal30 cards
    • Teoria geral da prova30 cards
  • Tutela Provisória5 subassuntos182 cards
    • Estabilização da tutela antecipada28 cards
    • Tutela antecipada40 cards
    • Tutela cautelar40 cards
    • Tutela de evidência40 cards
    • Tutela de urgência39 cards
  • Cumprimento de Sentença e Execução11 subassuntos269 cards
    • Arresto executivo (art. 830)8 cards
    • Avaliação de bens (arts. 870 a 875)15 cards
    • Cumprimento de sentença30 cards
    • Embargos à execução30 cards
    • Execução em geral30 cards
    • Execução para entrega de coisa (arts. 806 e 807)8 cards
    • Expropriação de bens30 cards
    • Penhora30 cards
    • Responsabilidade patrimonial30 cards
    • Suspensão e extinção da execução30 cards
    • Título executivo judicial e extrajudicial30 cards
  • Recursos11 subassuntos364 cards
    • Agravo de instrumento40 cards
    • Agravo em recurso especial e extraordinário40 cards
    • Agravo interno40 cards
    • Apelação30 cards
    • Embargos de declaração30 cards
    • Incidentes recursais30 cards
    • Recurso especial34 cards
    • Recurso extraordinário30 cards
    • Recurso ordinário30 cards
    • Recursos repetitivos30 cards
    • Teoria geral dos recursos30 cards
  • Ação Rescisória e Ações Autônomas de Impugnação2 subassuntos13 cards
    • Ação rescisória (arts. 966 a 975 do CPC)10 cards
    • Outras ações autônomas de impugnação3 cards
  • Precedentes e Incidentes6 subassuntos123 cards
    • Assunção de competência20 cards
    • IAC20 cards
    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica20 cards
    • IRDR20 cards
    • Reclamação22 cards
    • Sistema de precedentes21 cards
  • Conciliação, mediação e arbitragem (Lei nº 9.307/1996)3 subassuntos23 cards
    • Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)11 cards
    • Conciliação e mediação no CPC (arts. 165 a 175)6 cards
    • Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015)6 cards
Direito do Trabalho2 assuntos487 cards
  • CLT: contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, rescisão e negociação coletiva8 subassuntos481 cards
    • Aviso Prévio e Extinção do Contrato21 cards
    • Contrato Individual de Trabalho149 cards
    • Dano Extrapatrimonial (arts. 223-A a 223-G)17 cards
    • Jornada de Trabalho, Descansos e Férias147 cards
    • Organização Sindical e Negociação Coletiva47 cards
    • Registro do Empregado e Documentação Trabalhista35 cards
    • Relação de Emprego e Sujeitos da Relação Trabalhista80 cards
    • Salário, Remuneração e 13º Salário25 cards
  • Responsabilidade trabalhista e relações de trabalho nos Serviços Sociais Autônomos6 cards
Direito Ambiental9 assuntos867 cards
  • Meio ambiente na CF (arts. 170, VI, e 225) e princípios2 subassuntos15 cards
    • Meio Ambiente5 cards
    • Princípios do Direito Ambiental10 cards
  • Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)6 subassuntos210 cards
    • Cadastro Técnico Federal e Incentivos Ambientais50 cards
    • Conceitos Fundamentais30 cards
    • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente45 cards
    • Licenciamento, Padrões Ambientais e Controle da Poluição25 cards
    • Responsabilidade Ambiental e Sanções30 cards
    • SISNAMA30 cards
  • Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Ambientais)10 cards
  • Licenciamento Ambiental40 cards
  • Responsabilidade Ambiental30 cards
  • Lei nº 9.605/1998 (responsabilidade penal e administrativa)6 subassuntos272 cards
    • Crimes contra a Fauna42 cards
    • Crimes contra a Flora50 cards
    • Crimes contra o Ordenamento Urbano,...40 cards
    • Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais40 cards
    • Disposições Gerais e Responsabilidade Penal60 cards
    • Infrações Administrativas e Processo Adm...40 cards
  • Decreto nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas Ambientais)6 cards
  • Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)5 subassuntos269 cards
    • Fundamentos da PNRS80 cards
    • Planejamento e Gestão dos Resíduos Sólidos60 cards
    • Proibições, Infrações e Disposições Finais20 cards
    • Resíduos Perigosos e instrumentos Econômicos30 cards
    • Responsabilidades e Logística Reversa80 cards
  • Sustentabilidade e desenvolvimento industrial: economia circular, descarbonização e transição energética4 subassuntos15 cards
    • Descarbonização, transição energética e indicadores ambientais6 cards
    • Economia circular e resíduos industriais3 cards
    • Eficiência energética2 cards
    • Produção mais limpa e ecoeficiência4 cards

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