Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico da ABDI
Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico · ABDI
Banca FGV · 2026
Todas as matérias do processo seletivo da ABDI (FGV) para o perfil Jurídico: Português, Raciocínio Lógico e Informática, a lei, o estatuto e os regulamentos da ABDI, e Constitucional, Administrativo, Licitações, Civil, Processo Civil, Trabalho, LGPD e Ambiental.
- 13.098
- cards
- 13
- seções
- 12
- meses de acesso
- Remuneração inicial
- R$ 16.034,70
- Escolaridade
- Ensino superior
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- Situação
- Edital publicado
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Sobre o cargo e o concurso
Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico: o que faz, salário e concurso
Advogado da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que presta consultoria e assessoria jurídica, analisa contratos, convênios e normas internas e atua no contencioso cível e trabalhista da Agência, em Brasília.
O que faz
- Prestar assessoria e consultoria jurídica às unidades da ABDI
- Elaborar pareceres, notas técnicas e manifestações jurídicas
- Analisar e revisar contratos, convênios, acordos e instrumentos de parceria
- Conduzir processos judiciais e administrativos, sobretudo no contencioso cível e trabalhista
- Propor atos normativos internos e acompanhar riscos jurídicos
Onde atua
- Sede da ABDI em Brasília/DF
Salário
R$ 16.034,70
Remuneração do cargo de Analista de Produtividade e Inovação para todos os perfis, regime CLT, jornada de 40 horas semanais. Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-educação, assistência à saúde e odontológica, previdência complementar, entre outros.
- Escolaridade
- Ensino superior
- Banca
- FGV
- Inscrições
- 20/10/2026 a 10/11/2026
- Data da prova
- 20/12/2026
- Próximo concurso
- Edital nº 01/2026 publicado em 20/10/2026, banca FGV. Perfil Jurídico: 2 vagas imediatas e 16 em cadastro de reserva. Inscrições de 20/10 a 10/11/2026 (taxa de R$ 100,00). Prova objetiva online (em casa) em 20/12/2026, das 13h30 às 17h, com 60 questões: 20 de Conhecimentos Gerais, 20 de Conhecimentos Institucionais e 20 de Conhecimentos Específicos. Depois, avaliação de títulos e experiência e entrevista por competências.
Informações conferidas em 27/10/2026. Os valores são de referência: confirme sempre no edital oficial.
Profissional responsável
Quem cuida do conteúdo

Daniel Oliveira
Economista e professor de discursivas
Economista, com pós-graduação em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal e MBA em Gestão Fiscal e Tributária. Professor de discursivas para concursos públicos.
Conteúdo do deck
O que estudar para Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico
13 seções e 13.098 cards no total. Abra cada matéria para ver os assuntos e subassuntos, com a quantidade de cards de cada um.
- 13 matérias
- 98 assuntos
- 439 subassuntos
Língua Portuguesa16 assuntos2.484 cards
- Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais80 cards
Ortografia oficial5 subassuntos175 cards
- Acentuação diferencial15 cards
- Hífen50 cards
- Homônimos10 cards
- Parônimos50 cards
- Prefixos50 cards
Acentuação6 subassuntos140 cards
- Ditongos20 cards
- Hiatos20 cards
- Monossílabos20 cards
- Oxítonas30 cards
- Paroxítonas30 cards
- Proparoxítonas20 cards
Coesão: referenciação, substituição e repetição6 subassuntos115 cards
- Anáfora20 cards
- Catáfora20 cards
- Coesão lexical20 cards
- Elipse15 cards
- Paralelismo15 cards
- Referenciação25 cards
Conectores e sequenciação textual2 subassuntos60 cards
- Conjunções coordenativas30 cards
- Conjunções subordinativas30 cards
Emprego de tempos e modos verbais4 subassuntos125 cards
- Correlação verbal25 cards
- Modos verbais30 cards
- Tempos verbais40 cards
- Vozes verbais30 cards
Emprego das classes de palavras5 subassuntos199 cards
- Classes gramaticais80 cards
- Estrutura das palavras30 cards
- Flexões30 cards
- Formação das palavras30 cards
- Locuções30 cards
Estrutura morfossintática do período18 subassuntos450 cards
- Adjunto adnominal25 cards
- Adjunto adverbial25 cards
- Agente da passiva15 cards
- Aposto10 cards
- Complemento nominal30 cards
- Coordenação30 cards
- Índice de indeterminação do sujeito20 cards
- Objeto direto20 cards
- Objeto indireto20 cards
- Orações reduzidas30 cards
- Partícula apassivadora20 cards
- Predicado30 cards
- Predicativo25 cards
- Pronome "se" (todos os empregos)50 cards
- Subordinação30 cards
- Sujeito30 cards
- Vocativo10 cards
- Vozes verbais30 cards
Coordenação e subordinação5 subassuntos210 cards
- Coordenadas40 cards
- Orações reduzidas30 cards
- Subordinadas adjetivas40 cards
- Subordinadas adverbiais50 cards
- Subordinadas substantivas50 cards
Emprego dos sinais de pontuação3 subassuntos130 cards
- Casos obrigatórios25 cards
- Casos proibidos25 cards
- Vírgula (regras gerais)80 cards
Concordância verbal e nominal6 subassuntos95 cards
- Concordância nominal15 cards
- Concordância verbal (regras gerais)20 cards
- Verbo existir15 cards
- Verbo fazer15 cards
- Verbo haver15 cards
- Verbo ser15 cards
Regência verbal e nominal3 subassuntos60 cards
- Regência nominal15 cards
- Verbos de dupla regência30 cards
- Verbos mais cobrados15 cards
Emprego do sinal indicativo de crase3 subassuntos110 cards
- Casos facultativos10 cards
- Casos obrigatórios50 cards
- Casos proibidos50 cards
Colocação dos pronomes átonos9 subassuntos190 cards
- Colocação pronominal30 cards
- Demonstrativos20 cards
- Ênclise15 cards
- Indefinidos20 cards
- Mesóclise15 cards
- Possessivos20 cards
- Próclise15 cards
- Relativos40 cards
- Tratamento15 cards
Significação das palavras10 subassuntos195 cards
- Ambiguidade20 cards
- Campo lexical20 cards
- Conotação20 cards
- Denotação20 cards
- Hiperonímia20 cards
- Hiponímia20 cards
- Polissemia20 cards
- Pressuposto20 cards
- Sinônimos e antônimos15 cards
- Subentendido20 cards
Reescrita de frases e parágrafos do texto3 subassuntos150 cards
- Equivalência semântica60 cards
- Reescrita de orações50 cards
- Voz ativa/passiva40 cards
Raciocínio Lógico10 assuntos668 cards
Lógica sentencial: proposições, tabelas-verdade e equivalências7 subassuntos250 cards
- Conceitos Iniciais30 cards
- Conectivos lógicos40 cards
- Equivalências Lógicas40 cards
- Implicação lógica30 cards
- Negação de proposições compostas30 cards
- Tabelas-verdade30 cards
- Tautologia, Contradição e Contingência50 cards
Diagramas lógicos2 subassuntos50 cards
- Conceitos30 cards
- Diagramas de Venn20 cards
Lógica de primeira ordem3 subassuntos59 cards
- Negação dos quantificadores20 cards
- Predicados20 cards
- Quantificadores20 cards
Lógica de argumentação: inferências, deduções e conclusões5 subassuntos100 cards
- Argumentos20 cards
- Diagramas de validade20 cards
- Falácias20 cards
- Regras clássicas20 cards
- Validade20 cards
Estruturas lógicas4 subassuntos30 cards
- Dedução de novas informações7 cards
- Ordenação e posições7 cards
- Relações entre pessoas, lugares, coisas e eventos8 cards
- Tabelas de associação8 cards
Sequências Numéricas e Figurais3 subassuntos30 cards
- Sequências de letras e palavras8 cards
- Sequências figurais8 cards
- Sequências numéricas14 cards
- Problemas aritméticos25 cards
Razão e Proporção3 subassuntos25 cards
- Divisão proporcional8 cards
- Proporção9 cards
- Razão8 cards
Porcentagem3 subassuntos59 cards
- Acréscimos15 cards
- Descontos15 cards
- Variações percentuais15 cards
Problemas geométricos6 subassuntos40 cards
- Ângulos6 cards
- Área8 cards
- Formas geométricas6 cards
- Perímetro6 cards
- Teorema de Pitágoras7 cards
- Volume7 cards
Noções de Informática17 assuntos2.378 cards
Hardware, software, periféricos e armazenamento5 subassuntos100 cards
- Conceitos gerais de TI15 cards
- Hardware25 cards
- Periféricos de entrada e saída20 cards
- Software25 cards
- Tipos de computadores e dispositivos15 cards
Windows 10 e 116 subassuntos84 cards
- Área de trabalho e área de transferência12 cards
- Manipulação de arquivos e pastas13 cards
- Menus, programas e aplicativos12 cards
- Pastas, diretórios, arquivos e atalhos13 cards
- Prompt de Comando14 cards
- Windows 10 e 11: recursos e configurações20 cards
Microsoft 365: Word1 subassunto266 cards
- Pegadinhas clássicas50 cards
Microsoft 365: Excel1 subassunto385 cards
- Pegadinhas clássicas50 cards
- Microsoft 365: PowerPoint100 cards
- Correio eletrônico e Outlook100 cards
- LibreOffice: Writer, Calc e Impress100 cards
Internet, intranet, navegadores e busca10 subassuntos287 cards
- Computação em nuvem (conceitos)40 cards
- Conceitos gerais30 cards
- Cookies e cache20 cards
- DNS20 cards
- Intranet, redes sociais, deep web e dark web12 cards
- Navegadores40 cards
- Pesquisa na Internet15 cards
- Protocolos (HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP etc.)70 cards
- URLs e domínios20 cards
- VPN e proxy (conceitos)20 cards
Computação em Nuvem6 subassuntos90 cards
- Conceitos15 cards
- IaaS15 cards
- Nuvem pública15 cards
- PaaS15 cards
- SaaS15 cards
- Vantagens e desvantagens15 cards
Vírus, malwares e outras pragas virtuais8 subassuntos204 cards
- Bot/Botnet20 cards
- Cavalo de Troia20 cards
- Malware60 cards
- Ransomware20 cards
- Rootkit20 cards
- Spyware20 cards
- Vírus25 cards
- Worm20 cards
Phishing e golpes eletrônicos5 subassuntos95 cards
- Ataques de força bruta15 cards
- Ataques DoS/DDoS20 cards
- Engenharia Social20 cards
- Phishing20 cards
- Spoofing20 cards
Antivírus, firewall, backup e autenticação8 subassuntos160 cards
- Antivírus20 cards
- Assinatura Digital20 cards
- Autenticação em dois fatores20 cards
- Backup20 cards
- Certificado Digital20 cards
- Controle de acesso20 cards
- Criptografia20 cards
- Firewall20 cards
Inteligência artificial e IA generativa2 subassuntos35 cards
- Riscos e desafios da IA generativa17 cards
- Sistemas de IA, IA generativa, modelos de linguagem e agentes18 cards
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)4 subassuntos141 cards
- Acesso a informações e a sua divulgação19 cards
- Procedimento de acesso à informação26 cards
- Responsabilidades15 cards
- Restrições de acesso à informação51 cards
- Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos)12 cards
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)5 subassuntos39 cards
- Atuação do poder público e disposições finais (arts. 24 a 32)5 cards
- Direitos e garantias dos usuários (arts. 7º e 8º)7 cards
- Disposições preliminares (arts. 1º a 6º)8 cards
- Neutralidade de rede e proteção aos registros e dados (arts. 9º a 17)13 cards
- Responsabilidade por danos e requisição judicial de registros (arts. 18 a 23)6 cards
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)9 subassuntos180 cards
- Agentes de Tratamento de Dados Pessoais16 cards
- ANPD12 cards
- Direitos do Titular16 cards
- Disposições Preliminares40 cards
- Fiscalização16 cards
- Segurança e boas práticas10 cards
- Transferência Internacional de Dados15 cards
- Tratamento de Dados Pessoais40 cards
- Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público15 cards
Serviços Sociais Autônomos e Legislação da ABDI4 assuntos178 cards
Natureza e finalidade dos Serviços Sociais Autônomos3 subassuntos28 cards
- Conceito, natureza jurídica e características9 cards
- Relações com o Poder Público, contrato de gestão e controle9 cards
- Serviços Sociais Autônomos10 cards
Lei nº 11.080/2004, com as alterações da Lei nº 14.440/20224 subassuntos41 cards
- Contrato de gestão, supervisão e fiscalização (arts. 8º a 14)16 cards
- Finalidade e natureza jurídica (art. 1º)4 cards
- Órgãos de direção, conselhos e mandatos (arts. 2º a 7º)9 cards
- Receitas, CNDI, regulamento de licitações e disposições finais (arts. 15 a 24)12 cards
Decreto nº 5.352/2005 (Instituição da ABDI)5 subassuntos36 cards
- Conselho Deliberativo (arts. 4º e 5º)12 cards
- Conselho Fiscal (arts. 6º e 7º)5 cards
- Contrato de gestão, receitas e prestação de contas (arts. 10 a 15)11 cards
- Diretoria-Executiva (arts. 8º e 9º)5 cards
- Instituição, competência e órgãos de direção (arts. 1º a 3º)3 cards
Estatuto Social da ABDI5 subassuntos76 cards
- Conselho Fiscal e Diretoria Executiva (arts. 10 a 14)17 cards
- Denominação, natureza, princípios e finalidade (arts. 1º a 5º)10 cards
- Dirigentes e suas atribuições (arts. 15 a 18)13 cards
- Estrutura organizacional e Conselho Deliberativo (arts. 6º a 9º)25 cards
- Receitas, recursos humanos, contrato de gestão e disposições gerais (arts. 19 a 27)11 cards
Licitações, Contratos e Convênios da ABDI2 assuntos169 cards
Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI10 subassuntos102 cards
- Concurso, diálogo competitivo, encomendas tecnológicas e soluções inovadoras (arts. 38 a 50)12 cards
- Contratos: formalização, garantia, alterações e sanções (arts. 51 a 58)8 cards
- Dispensa e inexigibilidade (arts. 10 a 12)15 cards
- Disposições finais (arts. 59 a 66)8 cards
- Habilitação (art. 13)5 cards
- Modalidades, limites e tipos de licitação (arts. 6º a 9º)15 cards
- Pregão (arts. 21 a 26)8 cards
- Princípios, disposições gerais e definições (arts. 1º a 5º)13 cards
- Procedimento, julgamento e recursos (arts. 14 a 20)10 cards
- Registro de preços e adesão a atas (arts. 27 a 37)8 cards
Regulamento de Convênios da ABDI6 subassuntos67 cards
- Convênios de cooperação técnica e financeira: proposta, contrapartida e obrigações (arts. 3º a 7º)11 cards
- Convênios de PDI, de patrocínio e propostos pela ABDI (arts. 30 a 41)14 cards
- Disposições gerais e conceitos (arts. 1º e 2º)11 cards
- Formalização e alterações (arts. 16 a 20)7 cards
- Liberação dos recursos e execução (arts. 8º a 15)14 cards
- Prestação de contas (arts. 21 a 29)10 cards
Ética, Conduta e Atuação Institucional da ABDI2 assuntos73 cards
Regulamento de Ética e Conduta da ABDI (Resolução CD nº 004/2022)5 subassuntos47 cards
- Conflito de interesses (arts. 12 a 17)13 cards
- Critérios de conduta profissional (arts. 7º a 11)6 cards
- Descumprimento, denúncias e gestão do Regulamento (arts. 18 a 25)10 cards
- Direitos, deveres e vedações (arts. 4º a 6º)11 cards
- Objetivo, aplicabilidade, valores e princípios éticos (arts. 1º a 3º)7 cards
Missão, visão, valores, objetivos estratégicos e atuação institucional3 subassuntos26 cards
- Atuação institucional da ABDI7 cards
- Missão, visão e valores4 cards
- Objetivos estratégicos e mapa estratégico15 cards
Direito Constitucional6 assuntos512 cards
- Princípios Fundamentais28 cards
Direitos e Garantias Fundamentais5 subassuntos188 cards
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos89 cards
- Direitos Políticos25 cards
- Direitos Sociais34 cards
- Nacionalidade32 cards
- Partidos Políticos10 cards
Organização do Estado, repartição de competências e Administração Pública8 subassuntos95 cards
- Administração Pública24 cards
- Distrito Federal e Territórios3 cards
- Estados Federados10 cards
- Intervenção10 cards
- Militares dos Estados, do DF e dos Territórios (art. 42)12 cards
- Municípios3 cards
- Organização Político-Administrativa5 cards
- União30 cards
- Ordem econômica: princípios gerais da atividade econômica70 cards
Ordem econômica e financeira: atuação do Estado na economia3 subassuntos45 cards
- Política Agrícola e Fundiária15 cards
- Política Urbana5 cards
- Princípios da Ordem Econômica25 cards
Controle de Constitucionalidade4 subassuntos86 cards
- ADC9 cards
- ADI e ADO29 cards
- ADPF13 cards
- Conceito, espécies e sistema brasileiro de controle35 cards
Direito Administrativo12 assuntos1.169 cards
Administração Direta e Indireta4 subassuntos137 cards
- Administração Direta15 cards
- Administração Indireta30 cards
- Desconcentração e Descentralização25 cards
- Entidades Paraestatais67 cards
Entidades paraestatais e Terceiro Setor4 subassuntos55 cards
- Organização da Sociedade Civil (OSC)15 cards
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)15 cards
- Organização Social (OS)15 cards
- Serviços Sociais Autônomos10 cards
Regime Jurídico-Administrativo2 subassuntos70 cards
- Princípios Expressos30 cards
- Princípios Implícitos40 cards
Atos Administrativos5 subassuntos98 cards
- Atributos15 cards
- Classificação25 cards
- Conceito e Requisitos15 cards
- Espécies25 cards
- Extinção20 cards
Poderes Administrativos6 subassuntos90 cards
- Poder de Polícia15 cards
- Poder Disciplinar15 cards
- Poder Discricionário15 cards
- Poder Hierárquico15 cards
- Poder Regulamentar15 cards
- Poder Vinculado15 cards
- Controle da Administração Pública50 cards
Atuação dos Tribunais de Contas5 subassuntos151 cards
- Composição dos Tribunais de Contas30 cards
- Garantias, prerrogativas e vedações dos membros30 cards
- Jurisdição dos Tribunais de Contas30 cards
- Natureza jurídica dos Tribunais de Contas32 cards
- Parecer prévio e julgamento de contas30 cards
Responsabilidade Civil do Estado4 subassuntos72 cards
- Direito de Regresso20 cards
- Excludentes de Responsabilidade20 cards
- Responsabilidade Objetiva20 cards
- Teorias do Risco20 cards
- Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)192 cards
Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)2 subassuntos181 cards
- Atos de Improbidade59 cards
- Disposições Gerais12 cards
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)6 subassuntos54 cards
- Acordo de leniência (arts. 16 e 17)9 cards
- Atos lesivos à administração pública (art. 5º)8 cards
- Disposições gerais (arts. 1º a 4º)8 cards
- Processo administrativo de responsabilização (arts. 8º a 15)10 cards
- Responsabilização administrativa (arts. 6º e 7º)9 cards
- Responsabilização judicial e disposições finais (arts. 18 a 31)10 cards
Decreto nº 11.129/2022 (Regulamento da Lei Anticorrupção)4 subassuntos19 cards
- Acordo de leniência5 cards
- Multa e sanções4 cards
- Processo administrativo de responsabilização (PAR)6 cards
- Programa de integridade e cadastros (CEIS e CNEP)4 cards
Licitações, Contratos e Instrumentos de Parceria3 assuntos675 cards
Princípios e procedimentos de licitação e contratação9 subassuntos659 cards
- Contratação Direta45 cards
- Contratos Administrativos181 cards
- Crimes em licitações e contratos25 cards
- Critérios de julgamento30 cards
- Disposição Preliminares43 cards
- Fases do Procedimento76 cards
- Instrumentos Auxiliares50 cards
- Modalidades de Licitação34 cards
- Sanções Administrativas27 cards
- Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos10 cards
- Acordos de Cooperação Técnica e Instrumentos de Parceria6 cards
Direito Civil e Contratual3 assuntos834 cards
Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB)3 subassuntos50 cards
- Direito internacional privado (arts. 7º a 19)17 cards
- Segurança jurídica na aplicação do direito público (arts. 20 a 30)15 cards
- Vigência e aplicação das leis (arts. 1º a 6º)18 cards
Pessoas jurídicas, fatos e negócios jurídicos, prescrição e decadência2 subassuntos218 cards
- Fatos Jurídicos168 cards
- Pessoas Jurídicas50 cards
Obrigações, contratos e responsabilidade civil4 subassuntos566 cards
- Contratos em Espécie188 cards
- Contratos em Geral50 cards
- Obrigações232 cards
- Responsabilidade Civil96 cards
Direito Processual Civil e Contencioso12 assuntos2.614 cards
Teoria Geral do Processo Civil6 subassuntos178 cards
- Aplicação da lei processual no tempo e no espaço30 cards
- Conceito e finalidade do Processo Civil30 cards
- Fontes do Direito Processual Civil30 cards
- Interpretação e integração das normas processuais30 cards
- Normas fundamentais do CPC30 cards
- Princípios do Processo Civil30 cards
Jurisdição, Ação e Competência8 subassuntos255 cards
- Ação (conceito, elementos e condições)30 cards
- Competência absoluta e relativa50 cards
- Competência internacional (aspectos essenciais)30 cards
- Competência territorial, funcional e em razão da matéria30 cards
- Conflito de competência30 cards
- Cooperação judiciária nacional30 cards
- Jurisdição (conceito, características e espécies)30 cards
- Modificação da competência30 cards
Sujeitos do Processo13 subassuntos321 cards
- Advocacia Pública30 cards
- Auxiliares da Justiça30 cards
- Capacidade processual e legitimidade30 cards
- Defensoria Pública30 cards
- Depositário e administrador (arts. 159 a 161)7 cards
- Despesas, honorários e multas (arts. 82 a 97)25 cards
- Gratuidade da justiça (arts. 98 a 102)15 cards
- Impedimento e suspeição30 cards
- Juiz (poderes e deveres)30 cards
- Litisconsórcio e intervenção de terceiros (visão geral)30 cards
- Ministério Público30 cards
- Partes e procuradores30 cards
- Sucessão das partes e dos procuradores (arts. 110 e 111)4 cards
Atos Processuais5 subassuntos198 cards
- Calendário processual e negócios jurídicos processuais40 cards
- Comunicação dos atos processuais40 cards
- Forma, tempo e lugar dos atos processuais40 cards
- Nulidades processuais40 cards
- Prazos processuais40 cards
Processo de conhecimento, sentença e coisa julgada12 subassuntos360 cards
- Audiência de conciliação e mediação30 cards
- Audiência de instrução e julgamento30 cards
- Coisa julgada30 cards
- Contestação30 cards
- Indeferimento da inicial30 cards
- Julgamento conforme o estado do processo30 cards
- Petição inicial30 cards
- Providências preliminares30 cards
- Reconvenção30 cards
- Revelia30 cards
- Saneamento30 cards
- Sentença30 cards
Provas11 subassuntos328 cards
- Ata notarial30 cards
- Confissão30 cards
- Depoimento pessoal30 cards
- Exibição de documentos30 cards
- Inspeção judicial30 cards
- Ônus da prova30 cards
- Produção antecipada de provas30 cards
- Prova documental30 cards
- Prova pericial30 cards
- Prova testemunhal30 cards
- Teoria geral da prova30 cards
Tutela Provisória5 subassuntos182 cards
- Estabilização da tutela antecipada28 cards
- Tutela antecipada40 cards
- Tutela cautelar40 cards
- Tutela de evidência40 cards
- Tutela de urgência39 cards
Cumprimento de Sentença e Execução11 subassuntos269 cards
- Arresto executivo (art. 830)8 cards
- Avaliação de bens (arts. 870 a 875)15 cards
- Cumprimento de sentença30 cards
- Embargos à execução30 cards
- Execução em geral30 cards
- Execução para entrega de coisa (arts. 806 e 807)8 cards
- Expropriação de bens30 cards
- Penhora30 cards
- Responsabilidade patrimonial30 cards
- Suspensão e extinção da execução30 cards
- Título executivo judicial e extrajudicial30 cards
Recursos11 subassuntos364 cards
- Agravo de instrumento40 cards
- Agravo em recurso especial e extraordinário40 cards
- Agravo interno40 cards
- Apelação30 cards
- Embargos de declaração30 cards
- Incidentes recursais30 cards
- Recurso especial34 cards
- Recurso extraordinário30 cards
- Recurso ordinário30 cards
- Recursos repetitivos30 cards
- Teoria geral dos recursos30 cards
Ação Rescisória e Ações Autônomas de Impugnação2 subassuntos13 cards
- Ação rescisória (arts. 966 a 975 do CPC)10 cards
- Outras ações autônomas de impugnação3 cards
Precedentes e Incidentes6 subassuntos123 cards
- Assunção de competência20 cards
- IAC20 cards
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica20 cards
- IRDR20 cards
- Reclamação22 cards
- Sistema de precedentes21 cards
Conciliação, mediação e arbitragem (Lei nº 9.307/1996)3 subassuntos23 cards
- Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)11 cards
- Conciliação e mediação no CPC (arts. 165 a 175)6 cards
- Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015)6 cards
Direito do Trabalho2 assuntos487 cards
CLT: contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, rescisão e negociação coletiva8 subassuntos481 cards
- Aviso Prévio e Extinção do Contrato21 cards
- Contrato Individual de Trabalho149 cards
- Dano Extrapatrimonial (arts. 223-A a 223-G)17 cards
- Jornada de Trabalho, Descansos e Férias147 cards
- Organização Sindical e Negociação Coletiva47 cards
- Registro do Empregado e Documentação Trabalhista35 cards
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